Dossiê/Processo 10177 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 20778. Autor: Rezende, Silvestre Luiz. Réu: Castro Junior, José Teixeira de.

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10177

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 20778. Autor: Rezende, Silvestre Luiz. Réu: Castro Junior, José Teixeira de.

Date(s)

  • 1926; 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Rezende, Silvestre Luiz

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Castro Junior, José Teixeira de

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Name of creator

Bevilaqua, Achilles

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, lavrador, residente na cidade de Divisa Nova, estado de Minas Gerais, era credor do réu no valor de 4:324$000 réis referente à nota promissória. O autor requereu, de acordo com a Constituição Federal, artigo 60, o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Ação julgada procedente nos termos do pedido subsistente a penhora feita para que prosseguisse a execução em seus termos regulares, sendo o réu condenado nas custas. Nota Promissória, 1925; Procuração 2, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1926, tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1926; Taxa Judiciária, 1926; Jornal Diário da Justiça, 15/01/1927, 18/01/1927, 19/01/1927; Recibo, Imprensa Nacional, 1927; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 602; Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 20; Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigos 20 e 56; Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 1o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Rezende, Silvestre Luiz

    Réu

    Castro Junior, José Teixeira de

    Advogado

    Bevilaqua, Achilles

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle - Sílvia

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