Dossiê/Processo 9409 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 22013. Autor: M. S. Lino. Réu: Prates & Companhia.

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Reference code

9409

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 22013. Autor: M. S. Lino. Réu: Prates & Companhia.

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 57f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Name of creator

M. S. Lino

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Name of creator

Prates & Companhia

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Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era negociante com estaleiro de construção e reparação naval em Toque-toque, Niterói - RJ e era credor dos suplicados que eram negociantes com comércio de navegação à Rua da Candelária, 74 - RJ. Havia vários valores devidos, dentre eles o valor de 56:705$400 réis, de consertos de navios, no navio Flamengo, navio Icaraí, navio Sumaré. A empresa devedora teve decretada a falência pela justiça local, embora sustado por ministro relator. Sob o Código Comercial, artigo 471 e Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 192, a dívida era privilegiada, por isso pediu penhora nos navios, dando à ação o valor da dívida. Foi julgada por sentença a penhora feita. Protesto, 1912; Termo de Protesto, 1929; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925; Balanço de Contas do navio a vapor Sumaré, 1930.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    M

    S. Lino. Réu

    Prates & Companhia

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/4/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area