DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

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              11390 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede na Antuérpia, Bélgica, era credor do réu, industrial, residente na Cidade de Campos, Rio de Janeiro, no valor de 50:000$000 réis, referente à letra de câmbio vencida no dia 15/11/1921. o suplicante requereu a expedição de sua carta precatória ao Juízo de Direito da Câmara de Campos, a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Trata-se de Ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1922; Advogado Heitor de Souza, Rua 1o. de Março, 100 - RJ .

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              12807 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              As autoras, tendo segurado à ré a barca Isis contra os exclusivos riscos de perda total e avaria grossa, ocorridos em viagens entre os portos das América do Sul e do Norte e Europa, foram intimados pelos segurados para ciência de que em virtude da abalroação na barca, por isso a reputavam de toda perdida. As autoras constataram que a barca não se perdeu totalmente e protestaram perante juízo contra o abandono requerido pelos segurados, a cuja disposição se pôs desde logo a barca. Requereram fazer notificá-los para no prazo de 5 dias irem recebê-la no mesmo local em que ocorreu o sinistro, sob pena de ser depositado judicialmente. Como os réus se recusaram a receber a embarcação, o juiz nomeou um depositário para esta. Por requerimento do depositário, a embarcação foi a leilão e posteriormente vendida. A quantia da venda ficou com o leiloeiro que mandou depositar no cofre dos depósitos públicos. Os réus entraram com ação de fiança, dizendo que o manganês que estava a bordo era de sua propriedade e que as autoras, ao salvar a embarcação, ficaram com a carga. Requereram fiança ao pagamento da carga e que se expedisse mandado para sua entrega imediata. O juiz deferiu o termo de fiança. Procuração 4, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário,78 - RJ, 1917, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920, 1922, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922; Termo de Depósito, 1922; Jornal Jornal do Commercio, 31/10/1922, 04/11/1922; Conta de Venda, 1923; Fiança em anexo, 1922; Termo de Fiança, 1922; Código Comercial, artigos 752, 753, 728, 754; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 71; Consolidação de Ribas, artigo 772; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 358, 359.

              Sem título
              13073 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era domiciliado na cidade de São Paulo e era credor do réu, residente na Capital Federal, no valor de 3:150$000 réis, referentes a aluguel do prédio à Praça Marechal Deodoro, 25, 27, por 350$000 réis mensais. Pediu pagamento da dívida e custas, ou nomeação de bens à penhora. O autor desistiu de prosseguir com a ação, visto que liquidou o valor. Imposto Predial, 1921; Auto de Penhora, 1922; Procuração, Tabelião G. da Veiga, SP, 1922.

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              11796 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito administrativo para que se apurassem acusações contra o escrivão Pedro de Sá nos autos de apelação cível n. 4667 do Distrito Federal, sendo apelantes Ferreira e Pinto e apelada a Fazenda Nacional, reclamava-se de multa exorbitante aplicada pela Saúde Pública. Houve, entretanto, acusação contra o escrivão citado, por ter se disposto a aceitar o valor de 100$000 réis para que os autos da apelação subissem em original, pois não haveria tempo para que se preparasse o traslado, e se perderia o prazo, embora fosse dito que o procedimento normal não exigiria o traslado. Tal acusação motivou o Procurador Criminal da República a requerer o inquérito. Pedro de Sá era estado civil casado, 48 anos de idade, natural do estado de Pernambuco, escrivão da 2a. Vara Federal, residente à Rua Anna, 19. O processo foi arquivado. Cópia de Processo em anexo; Decreto nº 4381, artigo 14.

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              12915 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede no Beco das Cancelas, 8, alegou ter pago a vários segurados uma indenização por prejuízos causados por fogo em mercadorias transportadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor de 28.185$155 réis. A autora, de acordo com a lei nº 2081 de 7/12/1912, artigo 3 requereu o pagamento do referido incêndio. O autor desistiu da ação . Nota de Reclamações, 1922; Nota de Indenizações, 1922; Auto de Arbitramento 3, 1921, 1920; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, 1919.

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              13545 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante havia protestado contra prejuízos, danos e lucros cessantes oriundos de avarias às mercadorias em depósito em seus armazéns, em virtude de forte temporal de 28/12/1923. Pediu vistoria das mercadorias com nomeação de curador aos interessados agentes e à citação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Auto de Vistoria, 1924; Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 1923.

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              13625 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era constituída por industriais residentes na cidade de Juiz de Fora e se constituíram em sociedade para exploração de serraria. Para isso, fizeram acordo com a ré, na Capital Federal André Mitans e Carlos Gande, garantindo instalação de maquinaria, sua qualidade e responsabilidade em caso de defeitos. A instalação se fez com grande demora e defeitos de construção que atrapalharam a produção. Os réus recorriam a subterfúgios para as questões. Pediram indenização de 50:000$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Termo de Desistência, 1923.

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              9848 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor nacional Abatuba, requereu expedição de carta precatória para o pagamento do valor de 4:453$229, referente às soldadas e gratificação da equipagem devidas pela companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Procuração 4, 1923, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1919, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, tabelião João Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1921; Termo de Agravo, 1924; Taxa Judiciária, 1919.

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              11179 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              As pessoas físicas requerentes eram constituintes da firma autora e residiam na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais. A ré era negociante à Rua da Alfândega, 167, Rio de Janeiro e à Rua Líbero Badaró, 62, São Paulo. Devido à ingerência de sócio da autora, Amaro Cavalcante de Albuquerque, a situação da empresa ficou ruim, vencendo diversos títulos de obrigações, sendo o primeiro de Geo Bryers Cia. Promoveram concordata preventiva com esta firma, Accacio Teixera, L´Astonna Cia, Teixera Costa Cia, Pavesi Cia e outros credores, para evitarem a falência. O acordo foi ratificado também por Richard Wichello Cia, Holmberg Bech Cia e outros. Assentou-se acordo com a Agência do Banco do Brasil. Os réus mudaram de opinião, pondo em risco o acordo, levando o pedido de falência, dito inábil, imprudente, culposo. A fábrica ficou paralisada, sem crédito. Pediu-se verificação dos danos, no valor de 500:000$000 réis. Processo inconcluso. Procuração 3, Tabelião Norberto de Medeiros Silva, Juiz de Fora, MG, 1923, tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1923, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 134 RJ, s/d; Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 21.

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              6263 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos na cidade de Niterói na Rua Visconde do Rio Branco, 409 , Casa Souza Marques, eram credores do réu Manoel Antônio de Oliveira Gomes no valor 641$300 réis. Quer que o réu, morador à Rua General Delgado de Carvalho, 46, lhe pague o que deve. Foram citados: Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte 5, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 89, 90 e 99, 642, 673 e 680, carta precatória apensada. O juiz julgou não provados e insubnolentes para efeito de julgar por sentença a penhora para que se produzam seus devidos efeitos legais. Taxa Judiciária, 1919; Procuração 2, 1918 e 1919; Recibo de Depósito Público, 1920; Nota 2, 1913 e 1919; Carta Precatória, 1920; Foto; Carta a Gonçalves Lopes & Companhia, 1921; Carta a Otávio Kelly, 1921.

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