DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO

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              BR RJTRF2 11791 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os 11 suplicantes foram contratados para constituir da tripulação do navio americano Adria, com contrato com o comandante e reconhecimento pelo Consulado Geral dos Estados Unidos na Capital Federal. A suplicada era proprietária do navio e com sede à Avenida Rio Branco, 112, e não reconhecia a dívida das soldadas. O valor total era de 21.220, 83 dólares, ouro americano, o que foi requisitado acrescido de juros e custas. As contratações se deram em diversas localidades pelo mundo. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. O réu pediu agravo a decisão. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Balanço de cartas de pagamento e despesas, navio americano SS Adria, 1922; Cerificado, American SS Adria, 1922, tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, Rua Primeiro de Março, 37 - RJ, 1922; Certificado de carga, Chas . L. Willats Jas. G. Reynold, 1922; Rercorte de Jornal Jornal do Comércio, 12/02/1922; Procuração 4, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1922, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Certificado, governo dos Estados Unidos da América, 1922; Termo de Agravo, 1922; Advogado Rodovalho Leite, Figueira de Almeida, Rua do Ouvidor, 90 - RJ; Código Comercial, artigos 557, 564, 563 e 543; Decreto nº 737, artigo 290; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 65, 63 e 715 letra b; Regimento nº 737 de 1850, artigo 294; Lei nº 221 de 1894, artigo 54 no. VI, letra s.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 7091 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser portador de cem obrigações de renda variável chamadas Obligations à Rivenu variable no valor de 504 francos, fornecidas pela ré. O suplicante requer a importância no valor de 50.400 francos , que é o valor das 100 obrigações de que é possuidor. Certidão de Escritura Compra e Venda, Tabelião A. Gabriel da Veiga, SP, 1921; Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/02/1916; Título de Emissão de Debêntures, 1916; Procuração, 1922 ; Pública Forma, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1919, 1920, 1922; Jornal Gazeta dos Tribunais, 23/07/1922; Procuração, tabelião Fernando Azevedo Milanez, 1922; Certidão, Diretoria de Receita do Tesouro Municipal de São Paulo, 1922; Termo de Audiência, 1922 ; Termo de Agravo, 1922.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13354 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado no estado do Acre, departamento do Alto Purus, sendo credor do réu, domiciliado na Rua Bolívar, 100, no valor de 550:606$100, com juros de 0,75 por cento ao mês e multa de 5 por cento sobre o total da dívida, requereu o pagamento da referida quantia em prazo de dez dias fundamentando-se no Decreto nº 3084, artigo 368. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou irrelevantes os embargos. O réu apelou da sentença. Processo inconcluso. Protesto, 1922; Termo de Protesto, 1922; Procuração 2, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1922; Escritura de Confissão de Dívida, cessão de direitos e procuração em causa própria, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1914; Contas do Processo 2, Contador José Pinto Coelho Junior, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Apelação, 1923; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 257.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10773 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, mulher, no valor de 34:056$200 réis e dado como garantia hipotecária o prédio à Rua da Passagem, 252, requereu ação para obter pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Escritura de Empréstimo a Juros, 1918; Inscrição de Hipoteca, Registro Geral e das Hypotecas do 2o. Distrito da Capital Federal, 1918; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1922.

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              BR RJTRF2 12069 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              AA suplicante, mulher, pediu que fosse mandado a cumprimento do Acórdão do Supremo Tribunal Federal da carta de sentença referente à Apelação Civil n. 18015. Pediu ofício à Caixa de Autorização para cumprir alvará do Juízo da Providência. Inicialmente tinha pedido extinção de termo de usufruto que marcava 20 apólices, estando a autora autorizada por seu marido, Seovigildo Satgro de Lima. O juiz deferiu o requerido. Carta de Sentença, Superior Tribunal Federal, 1912; procuração passada no tabelião Augusto de Azevedo em 10/08/1909; procuração passada no tabelião Antonio José Leite Borges em 15/12/1910.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13293 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              As suplicantes, sociedades anônimas com sede em Montevidéu, firmaram seguro marítimo com a companhia suplicada. Tendo ocorrido avaria ao charque transportado no vapor Francesa de propriedade da Companhia Austro Americana, requereram o pagamento do seguro pelos danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas cuja descarga foi feita no cais do Porto do Rio de Janeiro. cais porto. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nos custos. A autora enviou um recurso de apelação que foi negado. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 342 - 3ºparte / 357 - 3ºparte; Código Comercial, artigos 772, 618, 58; Apólice de Seguros, Aliança da Bahia, 1912; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 20/02/1912; Carta de Tradução de espanhol para o português, 1912; Carta de tradução do francês para o português; Certificado D´ávaries, 1912; Jornal Correio da Manhã, 25/03/1912; Taxa Judicial, 1913; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15/9, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 258.

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              BR RJTRF2 8430 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores da Fazenda Nacional pelo valor total de 588$875 réis proveniente de uma ordem de natureza comum, em vez que tendo todos trabalhado nas obras do Instituto Eletrotécnico a cargo do Ministério da Justiça receberam como pagamento dos seus salários vales do referido Ministério que não puderam ser descontados. Os suplicantes requereram, assim, ação sumária para pagamento da referida quantia. O STF acordou em negar provimento a apelação para contornar a sentença aprovada. Custas pela ré. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1914. Procuração 2, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 114, 1911, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Taxa Judiciária, valor 1$500 réis, 1913; Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 82, Lei nº 490 de 16/11/1897.

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              BR RJTRF2 13564 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 124$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Consumo d'Água, valor 124$200 réis, 1910.

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              BR RJTRF2 13659 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 72$832 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 72$832 réis, 1912.

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              BR RJTRF2 12521 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 124$210 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água 4, valor de 18$000 réis, 1906, valor de 36$000 réis, 1906.

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