DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO

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              BR RJTRF2 14011 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada em Manheim, Alemanha, requereu condenação da ré no pagamento do valor de 10.480$000 réis, como subrogada nos direitos da Leyen & Cia, conforme o Código Comercial artigo 728. A dita firma havia embarcado uma caixa contendo fios de seda, consignadas a M. Ribeiro & Cia, pelo vapor Itaquera, da ré. A mercadoria, porém, foi extraviada durante a viagem. Ação procedente. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário 76 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Custas Processuais, 1926; Tradução de procuração em alemão, 1923; Contrato; Faturas 4 de 31/08/1923, 20/09/1923, 31/9/1923 e 30/11/1923; Código do Comércio, artigo 103.

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              BR RJTRF2 8976 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo como intermédio uma comissão de funcionários do Tesouro Nacional, verificou que o réu, superintendente da Fazenda Nacional de Santa Cruz, desfalcou os cofres públicos no valor de 17:382$400 réis, durante o exercício de sua função. Autora requereu como medida asseguratória, o seqüestro de quaisquer bens que por ventura existissem e que fossem pertencentes ao réu, sendo feitas as diligências precisas e expedidas as precatórias se fossem necessárias até a apuração final. O mandado de seqüestro requerido foi expedido em 12/04/1920. Carta Precatória, 1920.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9116 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O advogado Rodovalho Leite, por parte do suplicante, acusou a contra fé de citação feita a requerimento da suplicada, que ofereceu e requereu a circundação da citação e a condenação da suplicada. O oficial de justiça mandou que se cumprisse a contra fé. Não há despacho proferindo sentença, mas houve audiência.

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              BR RJTRF2 9119 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor de Heitor de Abreu Sodré, residente na Rua do Lavradio, 70 e 74 e de Balthazar de Abreu Sodré, residente no estado de São Paulo no valor de 15:750$000 réis, referente a uma nota promissória a favor de mulher Orlinda Corrêas Duarte Pinto. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1920; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixiera, Rua do Rosário, 1920.

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              BR RJTRF2 9130 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na Praia de Icaraí, cidade Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do réu no valor de 992$698 réis, referente às custas vencidas no processo crime por injúrias impressas que moveu o réu contra o autor. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A dívida foi quitada em 30/04/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919; Termo de Quitação, 1920.

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              BR RJTRF2 9285 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente no Rio de Janeiro, requereu restituir ao réu, seu primo-irmão, residente em São Paulo, a fazenda Sapucaia, desde que este lhe pagasse o valor das despesas de produção e custas, Código Civil, artigo 511, e o valor das benfeitorias necessárias, aproximadamente 60:000$000. Requereu ainda que o réu o restituísse de todas as importâncias que vinha recebendo referentes ao pagamento da compra, mais juros de mora e custas. Os envolvidos no processo haviam acordado a compra da fazenda em um contrato de sociedade para exploração de cereais, exeração e venda de lenha, criação de gado e demais misteres. Entretanto, a sociedade foi desfeita e o autor descobriu que o valor da compra estava mais elevado que o valor real da fazenda, localizada em Pindamonhangaba, SP. O autor alegou também que realizou uma série de obras de melhoramento nela, durante o tempo em que lá residiu, além de que lhe foram omitidas as dívidas que esta possuía. Processo sem sentença. Procuração 4, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920, 1919, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920; Carta Precatória, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 271.

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              BR RJTRF2 10320 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima confessou sua falência, tendo deixado de pagar uma obrigação a J. J. de Amorim Silva no valor de 177:349$430 réis. Utilizou o juízo seccional porque a Fazenda Nacional tinha interesses, dizendo a Recebedoria Federal que tinha a receber da empresa 77:933$180 réis por infração no Regulamento do Selo, conforme o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 58. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo de Pagamento de Multa, 1919; Imposto de Indústria e Profissões 2, 1919; Termo de Confissão, 1920.

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              BR RJTRF2 11126 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Itapuhy, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira. No dia 3/8/1920, estava atracado no armazém 4 do Porto da Bahia rendo sido abalroado pelo vapor americano Northwestern Bridge. Pediu-se protesto, ratificação, vistoria, nomeação de peritos, os quais disseram que os danos só poderiam ser avaliados no Porto do Rio de Janeiro. Por isso pediu-se vistoria com arbitramento para determinar natureza, extensão e valor das avarias, tempo necessário para reparos, citação do capitão do navio americano, dando à causa o valor de 2:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Auto de Vistoria com Arbitramento, s/d; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.

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              BR RJTRF2 10350 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor da ré no valor de 600$000 réis, referente a nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo a fim de obter pagamento, sob pena de penhora. Exceção oposta improcedente, condenado o excipiente nas custas. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1922, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Nota Promissória, 1917; Termo de Protesto, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1923; Código Comercial, artigo 453; Regimento nº 737 de 1850, artigo 391; Código Civil, artigo 1289; Constituição Federal, artigo 60; Taxa Judiciária, 1923.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10353 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor da ré, mulher, no valor de 400$000 réis referente à nota promissória vencida em 18/05/1917. O autor requereu expedição de mandado executivo, a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. Julgada improcedente exceção oposta, condenado o excipiente nas custas. Termo de Protesto, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1922; Procuração 2, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1923, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1923 .

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