Dossiê/Processo 8976 - Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 18702. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Costa, Antonio de Moura.

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Reference code

8976

Title

Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 18702. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Costa, Antonio de Moura.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Costa, Antonio de Moura

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Name of creator

Costa, Carlos da Silva

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

A autora, tendo como intermédio uma comissão de funcionários do Tesouro Nacional, verificou que o réu, superintendente da Fazenda Nacional de Santa Cruz, desfalcou os cofres públicos no valor de 17:382$400 réis, durante o exercício de sua função. Autora requereu como medida asseguratória, o seqüestro de quaisquer bens que por ventura existissem e que fossem pertencentes ao réu, sendo feitas as diligências precisas e expedidas as precatórias se fossem necessárias até a apuração final. O mandado de seqüestro requerido foi expedido em 12/04/1920. Carta Precatória, 1920.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 33

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Costa, Antonio de Moura

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva;Sá, Pedro de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area