DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO

              1958 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 7934 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora que tinha escritório na Rua D. Manoel e estabelecimento na cidade de São Paulo, queria que fosse expedida guia para depósito do valor de 20:980$800 réis que a Inspetoria da Alfândega lhe cobrou como multa. Apesar de se pôr a multa, a autora pagou por guia do Banco do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1925; Certificado de Depósito, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Alvarez Peuleado, 34, SP, 1926; Extrato de Depósito Judicial, 1926 e 1929.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 7418 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que no dia 30/12/1922 emprestou ao réu o valor de 4:453$000 réis. Até o dia 30/12/1925, porém, o réu não havia paga a importância devida no valor de 3:553$500 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, Praça da Sé, 1924; Nota Promissória 24, 1922.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9036 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor de hipotecário do réu Francisco Simões Corrêa e sua mulher no valor de 60:000$000 réis de acordo com a escritura pública de 14/05/1913. A dívida estava vencida desde o dia 23/09/1913, assim, o suplicante requereu a expedição de um mandado executivo para pagamento da referida quantia, sob pena de penhora dos bens. O juiz condenou os réus a pagarem o valor devido sob pena de leiloar tantos bens que forem necessários para pagar a dívida vencida. Procuração, 1914; Carta Precatória; Custas Processuais, valor 70:581$573 réis, 1914; Taxa Judiciária valor 150$00 réis, 1915.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9053 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta de sentença para o cumpra-se do acórdão que condenou a ré ao pagamento do seguro feito pela cia. seguradora ré. O autor era proprietário do navio Ferreira Machado que naufragou encalhado na Praia do Peró, cidade Rio de Janeiro, pediu que a ré pagasse o valor de 20:000$000 réis. O juiz julgou procedente a ação. Carta de Sentença, 1914; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/06/1916; Nota, Jornal do Commércio, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/11/1918; Código Comercial, artigo 724 e 757, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 301 e 303.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9064 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e credor do réu, negociante, domiciliado no Rio de Janeiro, no valor de 8:216$000 réis, como constava na promissória que venceu. Por isso mandou chamar a ré, na figura de seus representantes José Picanço de Melo e Brasil Autin Ferreira para o pagamento integral ou para proceder à penhora de seus bens. Os réus foram condenados a pagar a quantia devida sob pena de ter seus bens penhorados . Nota Promissória, 1912; Protesto, 1914; Demonstrativo de Contas e Custas; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Guimarães, 1914, tabelião Carlos Nancio de Aquino, 1914; Custas Processuais, valor 289$000 réis e 67$100 réis; Nota Promissória, valor 4:654$800 réis, 1913.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6477 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comerciante domiciliado em São Paulo, sendo credor da suplicada no valor de 9:691$600 réis pela letra de câmbio vencida e não quitada. Por isso requereu o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recorte de Jornal Jornal do Comercio, 03/01/1915, 03/02/1915; Diário Oficial, 30/02/1915; Recibo de Via de Letra de Câmbio; Protesto; Traslado de Procuração, 1914.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 7165 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, pela nota promissória no valor de 671$800 réis, que havia vencido no dia 05/08/1914. O suplicado alegou que o seu vencimento ocorreu antes de vigorar a Lei de Moratória de 16/08/1914. O suplicante requereu a expedição de um mandato executivo para que, assim, se proceda ao pagamento da quantia e das custas. O juiz deferiu o pedido e consta no processo a auto de depósito. Nota Promissória, 1914.

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              BR RJTRF2 8972 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu e sua mulher no valor de 4:000$000 réis, tendo como garantia a hipoteca dos prédios e terrenos da Rua Silva Pinto, 50, Rio de Janeiro e da Rua Teodoro da Silva - RJ. Como o pagamento não foi realizado, o autor requereu a expedição de uma carta precatória para Niterói - RJ, a fim de que os suplicados pagassem a quantia devida, sob pena de penhora de seus bens. A carta precatória foi expedida em 28/10/1915, para que fosse cumprido o mandado de pagamento ou caso negativo, a penhora dos bens necessários a satisfação da dívida. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6789 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu no valor de 3:000$000 réis referente a nota promissória . Como das seis notas promissórias duas encontram-se vencidas, o suplicante requer a expedição de um mandado de pagamento. Fez-se um mandado de levantamento de penhora, para a execução desta. Nota Promissória, 1915; Memorando, Capitania do Porto da Capital e Estado do Rio de Janeiro, 1915; traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Taxa Judiciária, 1916; Declaração de Recibo.

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              BR RJTRF2 8315 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado de arresto do lúgar norte-americano Lucinda Sutton ancorado e descarregado no Porto do Rio de Janeiro na Ilha do Vianna, uma vez que o capitão desta embarcação não havia liquidado a quantia devida à suplicante e estava de partida para o exterior. A suplicante encarregou-se de limpar e reparar em suas oficinas o dito lúgar, estabelecendo o preço a ser pago no valor de 112:052$200 réis. Com a falta de pagamento constatada, requereu o impedimento da saída deste veleiro. Em 11/07/1916 julgou o lançamento como sentença, a fim de subsistir o arresto para surtirem seus devidos e legais efeitos. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de um agravo de petição datado de 1916, cujo autor era Charles F. Mclaren e a ré era a Cia. Nacional de Navegação Costeira. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1916, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1916; Certificado de Tradução, Tradutor Edwin Douglas Murray, 1916; Taxa Judiciária, valor 280$130 réis, 1916; Código Comercial, artigo 470, 479,482, Decreto nº 3084.

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