DIREITO ECONÔMICO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ECONÔMICO

          Termos equivalentes

          DIREITO ECONÔMICO

            Termos associados

            DIREITO ECONÔMICO

              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              8595 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do navio a vapor Goyana, de propriedade da Companhia Pernambucana, requereu protesto para fins de direito para isentar-se dos danos e prejuízos causados pelo incêndio a bordo. Com o incêndio os tripulantes foram resgatados pelo navio a vapor Alemão Sieglindi que os levou para o estado da Bahia. Porém, foram proibidos de lá desembargar pelas autoridades sanitárias, sendo levados para Ilha Grande onde ficaram em quarentena. Foi pedido uma vistoria que foi executada. Tradução de uma declaração em língua alemã .

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              9021 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor inglês Glanhafren procedente das cidades de Nova Iorque e Baltimore com destino ao Rio de Janeiro e Santos, alegou que no dia 22/09/1890 o vapor encalhou nas pedras, sendo realizados grandes esforços para descarregar as cargas em saveiros e rebocadores. O suplicante no termo de seu protesto no consulado inglês requereu a notificação dos consignatários das mercadorias e de um curador. O juiz homologou para todos os efeitos legais e jurídicos, a condenação dos réus em 5:725$560 réis. Tradução de Protesto, Tradutor Johanmes Jochim Christan Voigt, 1890; Mandado de Regulação de Avarias, 1890; Regulamento das Avarias Grossas.

              Juízo de Direito da 2a. Vara do Comércio
              7546 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor nacional Ipanema, de propriedade de Prates e Cia, tendo recebido no porto do Rio de Janeiro, carregamento de carvão e máquinas com destino ao porto de Vitória, durante a viagem a embarcação se desgovernou acarretando danos e prejuízos. Requereu, assim, ratificar protesto para fins de direito e nomeação de curador para os consignatarios. Protesto ratificado. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925 .

              2a. Vara Federal
              7492 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto feito pela autora para o pagamento dos custos do desembarque de um bloco de mármore pesando três mil e quinhentos quilos, em nome do consignatário José Francisco dos Santos. Os custos da descarga do produto por conta da Fazenda Nacional se deu pelo motivo do seu excesso de peso. O juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1926.

              1a. Vara Federal
              8238 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era uma Sociedade civil de propaganda católica, proprietária do jornal União e Revista A Resposta e importou da Europa diversas partidas de papel para o consumo próprio. Tendo estas mercadorias chegado ao porto do Rio de Janeiro antes da lei que determinava que a imprensa só poderia utilizar papel com linha d'água, os quais gozariam dos favores de isenção de direitos, protestou contra Inspetoria da Alfândega, já que esta não entregara tais mercadorias antes de ser decidido o recurso referido. Processo sem sentença. Lei nº 4984 de 31/12/1925, Lei nº 5127 de 31/12/1926.

              1a. Vara Federal
              8005 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado na cidade do Recife, estado de Pernambuco, era credor do suplicado pelo valor de 39:844$300 réis correspondente a uma nota promissória não quitada, requereu intimação do suplicado nos autos de interrupção de prescrição, a fim de dar ciência ao suplicado, que se encontrava em Minas Gerais, que faria valer oportunamente o seu direito. Foi citado o Regimento nº 737 de 1850. Nota Promissáoria, valor de 39:844$300 réis, 1916; Procuração, Tabelião Hermelindo de Almeida Alcoforado, Rua 15 de Novembro, 276, PE.

              2a. Vara Federal
              8897 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes da cidade de Lisboa, Portugal, requereram a intimação dos réus. Por intermédio de Arthur Galião e Seixas, os autores venderam aos réus batatas portuguesas vindas pelos navios a vapor Malte, vapor Almanzora, vapor Bagé, vapor Arania, vapor Demarara e vapor Raul Soares, destinadas ao consumo. O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, proibiu sua entrega por estar atacada por uma lagarta Mariposa prejudicial à lavoura do país. Assim, os autores queriam intimar os réus para que fossem entregues as mercadorias. Relação de Embarque, 1925; Termo de Protesto, 1925; Código Comercial, artigo 214.

              1a. Vara Federal
              7529 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era de nacionalidade portuguesa, analfabeto, estado civil casado e estabelecido com estábulo no Caminho do Sacco, Penha, cidade do Rio de Janeiro e havia sido multado pela Inspetoria do Leite e Laticínio no valor de 1:000$000 réis, relativo à venda ao consumo público de leite adicionado de água. Protestou contra a aplicação da multa, uma vez que encontrava-se em Portugal na data da mesma. Logo, não pode defender-se, já que acreditava que tal apreensão ocorrera em outro estabelecimento na Rua Plínio de Oliveira. Foi citado o Código de Processo Civil, artigos 433 e 434. A sentença não foi encontrada. Passaporte do autor, 1926; Nota de Apreensão, 1926; Termo de Protesto, 1926.

              1a. Vara Federal
              6371 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente em Portugal, tendo tomado litigiosos naquela República contra a ré, a qual também usava o nome de Lydia Braga Marques, os seguintes imóveis no Rio de Janeiro nos números 45, 47 e 49, metade do prédio número 11 e casas do número 37 da Avenida Soares Cabral, metade do prédio localizado no número 50 da mesma avenida, metade do prédio situado à Rua Marquês de São Vicente, 51 metade de quinze casas a mesma rua número 43, metade do prédio à Rua São Luiz Gonzaga, 24, metade do prédio à mesma rua número 242 e metade do prédio situado à Rua Guanabara, 55. O suplicante propôs esta ação de protesto contra toda e qualquer transação, venda, hipoteca ou qualquer ato judicial, conforme o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Davi Martins Marques, no intuito de fraudar os seus credores, simulou com a sua esposa Lydia da Costa Braga um divórcio, dando-lhe na partilha os referidos imóveis descritos. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 154. Termo de Protesto, s/d; Recibo de Telegrama, s/d; Procuração, Notário Thomaz Megre Restie Júnior, Porto, PT, 1916; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Consulado do Brasil na Cidade do Porto, 1915; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/12/1916 e de 08/03/1917; Autos de Falência, s/d.

              1a. Vara Federal