DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              16471 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora da ré, antes Companhia de Ferro Lavoura Rio e São Paulo, cessionária da Estrada de Ferro Santa Cruz do Cruzeiro pelo valor de 30:000$000 réis, proveniente de quotas para despezas de fiscalização da mesma Estrada de Ferro, requereu o pagamento da referida quantia. Autos incompletos. Certidão, 1894; Procuração, 1894; Decreto nº 4366 de 04/07/1891.

              Sem título
              16923 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do Lugar Alemão Hermam Becker, requereu o pagamento do restante do frete da carga consignada do réu., foi pago apenas metade do frete ajustado, cujo total pedido 576.000 libras, devido a um atraso na descarga, o que contituiria sobrestadoia e acrescentaria o valor de 7 libras por dia. Não há sentença. Recibo, 1894; Tradução de Diário Náutico, 1894; Carta de Fretamento, 1894; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894; Autuação, 1894; Fatura, Fernandes & Companhia, 1894.

              Sem título
              22311 · Dossiê/Processo · 1937; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estabelecimento bancário localizado no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 66174, Centro. Alegou que no dia 17/11/1935 havia recebido um comunicado do Departamento Nacional de Povoamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, informando que a imigrante estrangeira Hortência Castro Barreiro, mulher, era proprietária de um saque nominal no valor de 3:000$000 réis, emitido pelo The Royal Bank of Canadá de Buenos Aires. Hortência Barreiro havia desembarcado no porto do Rio de Janeiro no dia 15/11/1936 do vapor Almanzona. Como o saque não foi resgatado, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, o suplicante requereu depositar o referido valor na caixa Econômica. Estrangeira, Hortência Barreiro era espanhola e estado civil casada. Nacionalidade espanhola. O juiz Ribas Carneiro deferiu o requerido. Procuração, 1932, 1938; Guia para Resgate de Saque, 1938; Certidão de Casamento, 1939; Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40.

              Sem título
              14795 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que no dia 09/05/1891 a ré segurou, no valor de 15 contos de réis, a Barca Nacional Alice. A barca, porém, arribou na cidade de Vitória no Espírito Santo. Arribar. A suplicante requereu transferir os direitos da apólice, a fim de que a ré fosse condenada no pagamento do valor de 15 contos de réis, indenização do sinistro. A ação foi julgada não provada. O autor apelou da sentença ao STF, porém os autos não foram a instância superior. Apólice; Protesto, 1891; Procuração, 1891.

              Sem título
              40195 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 15$594 réis, sobre imóvel situado à Rua do General Siverianno, nº40-A, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Guia de Recibo, 1892; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 11102.
              40198 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 28$635 réis, sobre imóvel situado à Rua Laurindo Rebello nº41, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Mandado de Penhora, 1892; Guia de Recolhimento, 1892; Guia para pagamento, 1892; Custa Processual, 1892; Recibo, 1892; .

              Sem título
              15067 · Dossiê/Processo · 1891; 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante requereu ação para pagamento e restituição do valor de 2:354$250 réis, devido pelo suplicado profissão capitão da barca Leopoldina. A quantia corresponde aos consertos e demais melhoramentos realizados pela suplicante na referida embarcação. O Juiz julgou por sentença o processado a indenizar o autor, que apelou e o processo encontra-se inconcluso após a apelação. Procuração, Tabelião Gabriel da Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1891, Tabelião Dario Ferreira da Cunha, 1891; Auto de Exame de livro; Decreto nº 848 de 11/10/1890.

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 11103.
              40199 · Dossiê/Processo · 1891; 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 84$111 réis, sobre imóvel situado à Rua Pedro Américo, nº69 e 71, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Recibo, 1892; .

              Sem título