DIREITO COMERCIAL

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              3601 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 7281 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os negociantes garantiam através desta ação, que o suplicado negara-se a pagar valor de 458$000 réis, relativo ao fornecimento de 1.800 tijolos efetuado entre março e abril de 1911. Portando, os suplicantes requereram o pagamento da dívida equivalente, os juros de mora e custas. Recibo, 1911; Recibo de Taxa Judiciária, 1911; Procuração, 1911; Custas Processuais, 1911.

              Sem título
              BR RJTRF2 6473 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, propriétario de fábrica de tecidos na cidade de São Paulo, sendo credor do suplicado no valor de 1:919$000 réis requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Letra de Câmbio, 1910; Nota Promissória valor 876$800 réis, 1910; Recibo da Fábrica de tecidos Arethusina, 1911; Procuração; traslado de procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Recibo 5, 1911; Imposto de Indústrias e Profissões, 1911; Impostos de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911; Certificado, Prefeitura do Distrito Federal; Taxa Judiciária, 1912 .

              Sem título
              BR RJTRF2 6911 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão canteiro, tendo trabalhado para o suplicado, explorador da pedreira de Toque-toque, na cidade de Niterói, durante os meses de maio, junho e julho, produziu 38.372 paralelepípedos no primeiro mês, 52.642 no segundo e 18.469 no terceiro mês. Porém, este não recebeu pelo serviço prestado, requerendo, assim, o pagamento no valor de 9:156$055 réis que lhe é devido. O juiz indeferiu a ação. Foi citado o Regimento nº 737 de 1850, artigo 182. Procuração 2, Tabelião Joaquim Peixoto, Rua Viscone de Uruguai, 140, Niterói, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, 1911; Taxa Judiciária, 1912; Procuração, 1902 .

              Sem título
              BR RJTRF2 7770 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma ação para o pagamento de uma dívida de empréstimo vencida e não paga, na qual o suplicante procedeu à cobrança pelos meios judiciais. Solicitou também que fosse expedida uma carta precatória dirigida à Justiça Federal de Minas Gerais, onde residiam os devedores, a fim de que fossem intimados a pagar a quantia no valor de 31:848$600 réis. Não sendo a referida dívida paga, tal pagamento se daria pela penhora de todos os bens hipotecados. Houve deferimento do pedido. Carta Precatória; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Conta do réu, 1911; Certidão de Registro de Escritura de Carteiras Hipotecárias, tabelião Carlos Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 78, 1890; Escritura de Empréstimo, 1890; Termo de Juramento, 1911; Auto de Penhora, 1911; Auto de Depósito, 1911; Auto de Transferência de Depósito, 1912.

              Sem título
              BR RJTRF2 6439 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram proprietários do crédito que o Coronel João Montenegro tinha sobre a União Federal e este último era construtor do quartel regional da Força Policial, no Méier. O General Comandante da Força Policial chamou os credores do referido empreiteiro para apresentarem suas contas, todavia, os réus não o fizeram. Por conta disso, houve um processo de levantamento do depósito, no qual os réus pediram um prazo para demonstrar as contas. O levantamento do depósito foi expedido através de um requerimento instruído por documentos na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sem título
              BR RJTRF2 8154 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante domiciliado no estado do Piauí, proprietário da lancha a vapor Antonino Freire, esta era assegurada pela ré, seguro no valor de 6:000$000 réis e sofreu um desastre, perdendo o vapor e as mercadorias. Tratava-se de ação de seguros para o recebimento mais as custas do salvamento da lancha, juros de mora e custas. Foi citado o Código Comercial, artigo 777, Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 258 e Decreto nº 2245 de março de 1896. Houve embargos recebidos e in fine, deferimento de petição. Procuração, 1908, Tabelião Polydoro Massilon da Silva Monteiro, 1908; Auto de Protesto, 1907.

              Sem título
              BR RJTRF2 7908 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram a ré o valor de 7:000$000 réis referente ao valor do seguro de fazendas, máquinas e utensílios, existentes no sobrado do prédio da Rua da Conceição, 46. Foram citados os Regimento nº 737 de 1850, artigo 302 e Código Comercial, artigo 671. O juiz julgou por sentença a desistência que perdurava em seus devidos e legais efeitos. Seguro Contra Fogo, 1908; Recibo do seguro, 1908; Procuração, Tabelião José Claro Ferreira da Silva, Niterói, 1908, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908; Recibo, Recebedoria de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, valor 10$000 réis, 1908.

              Sem título
              BR RJTRF2 6935 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, residente no Saco de São Francisco, Jurujuba, cidade de Niterói deve o valor de 582$440 aos negociantes Mendes e Companhia, estabelecidos no Distrito Federal, pelo favorecimento de material de construção. O réu adquiriu esses material de construção para construir um prédio na Rua Prudente de Moraes, Ipanema, que pertencia a Consuelo Santa Cruz. O negociante de materiais de construção dos autores de localizava na Praça de Botafogo, 472. O autor alega que os laudos dos peritos foram insuficientes não esclarecendo as questões em debate. Não consta a sentença. Exame de Livros, 1911 e 1912.

              Sem título
              BR RJTRF2 8458 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo tratava da habilitação de vários credores da falência de Couto & Companhia. Estão baseados no artigo 82 da Lei no. 2024 de 1908. Fatura, Companhia Industrial Itacolomy, 1919; Procuração, Tabelião Gabriel Ribeiro, PR, 1920 ; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918, tabelião Brasiliano Salomon, MG, 1919, R. Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1919, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1919, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919.

              Sem título