Dossiê/Processo 6439 - Levantamento de Depósito. Nº do documento (atribuído): 4738. Autor: União Federal. Réu: Barros, Franciso de;Bittencourt, Canuto da Cunha.

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Reference code

6439

Title

Levantamento de Depósito. Nº do documento (atribuído): 4738. Autor: União Federal. Réu: Barros, Franciso de;Bittencourt, Canuto da Cunha.

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 29f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barros, Franciso de

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Name of creator

Bittencourt, Canuto da Cunha

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Os réus eram proprietários do crédito que o Coronel João Montenegro tinha sobre a União Federal e este último era construtor do quartel regional da Força Policial, no Méier. O General Comandante da Força Policial chamou os credores do referido empreiteiro para apresentarem suas contas, todavia, os réus não o fizeram. Por conta disso, houve um processo de levantamento do depósito, no qual os réus pediram um prazo para demonstrar as contas. O levantamento do depósito foi expedido através de um requerimento instruído por documentos na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    União Federal

    Réu

    Barros, Franciso de;Bittencourt, Canuto da Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 14/01/05 Solange 15/01/05 Flávia 16/02/05 Taiguara 18/02/05 Priscila 14/06/05 Evelyn 30/06/05 Luciana 22/12/05

        Accession area