DIREITO COMERCIAL

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              3601 Archivistische beschrijving results for DIREITO COMERCIAL

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              BR RJTRF2 9550 · 4 - Dossiê/Processo · 1904; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A ré era credora da autora no valor de 4:700$000 réis. Entretanto, provou que o seguro feito para o pontão Jacinto, foi de má fé, visto que suas condições de navegabilidade estavam péssimas. O juiz julgou a ação improcedente e condenou a autora nas custas. Procuração 2, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1904, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua da Quitanda, 81 - RJ , 1905; Apólice de Seguro, Companhia Geral de Seguros, 1904; Recibo, Estaleiro de Construção Naval, 1904; Protesto, 1904; Código Commercial, artigo 772.

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              BR RJTRF2 14010 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor Fagundes Varella, pertencente à Empreza Brasileira de Navegação Freitas, procedente do porto do Recife com destino ao porto do Rio de Janeiro, porém durante a viagem devido ao forte temporal, houve a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o Código Comercial artigo 505, ratificar o protesto marítimo formado a bordo. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1905; Auto de Apresentação do Diário de Navegação, 1905; Termo de Ratificação de Protesto, 1905.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 34493 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, por seus agentes Norton Megan & Cia, tendo naufragado na costa do Estado do Espírito Santo seu vapor Bellucia, requereu a citação do suplicado na Rua de São Pedro, 2, representante da carga, para comparecer à audiência na qual seriam designados peritos que procedessem à regulação. A suplicante deu à causa o valor de 25:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido na inicial. lista de carregamento do vapor inglês.

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              BR RJTRF2 6439 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram proprietários do crédito que o Coronel João Montenegro tinha sobre a União Federal e este último era construtor do quartel regional da Força Policial, no Méier. O General Comandante da Força Policial chamou os credores do referido empreiteiro para apresentarem suas contas, todavia, os réus não o fizeram. Por conta disso, houve um processo de levantamento do depósito, no qual os réus pediram um prazo para demonstrar as contas. O levantamento do depósito foi expedido através de um requerimento instruído por documentos na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              BR RJTRF2 7273 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito público, de acordo com a Lei nº 2818 de 23/02/1898, requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à venda dos lotes em um leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelos artigos 5º e 6º do Decreto 2818 de 23 de fevereiro de 1898, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

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              BR RJTRF2 6892 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era agente do H. e W. Wilson, proprietária do navio inglês Hingland Rarr. O vapor saiu de Londres com o destino ao Rio de Janeiro porém, durante o trajeto devido a um incêndio houve a avaria grossa nas mercadorias. A suplicante requereu que não se fizesse a descarga das referidas mercadorias. O juiz determinou o cumprimento do pedido. Código Comercial, artigo 764, 463 e 527.

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              BR RJTRF2 6981 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor possui casa importadora de pianos, este vendeu a ré que era estado civil solteiro no dia 11/08/1924. O produto, um piano, era do valor de 5:105$000 réis. Porém a venda foi desfeita, devido à cláusula terceira do contrato, por ter comprovado falta de pagamento. O suplicante, por isso, reintegração de posse do produto. O juiz deferiu o pedido sendo expedido a precatória ao juiz da Seção de Minas Gerais. São citados os artigo 1.163 parágrafo único e artigo 506 do Código Civil de 1916. Recibo; Contrato de Compra e Venda, 1924; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1925.

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              BR RJTRF2 21873 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão da Marinha Mercante, residente na Rua São José, 39. Alegou que no dia 06/02/1922, como imediato do vapor nacional Caxambu, de propriedade da ré, recebia uma soldada mensal no valor de 600$000. No dia 18/4/1922, porém, ocorreu um incêndio a bordo do referido vapor, tendo o suplicante sofrido um choque, devido a uma explosão de inflamáveis, impossibilitando-o de permanecer no exercício de seu cargo. Como a suplicada não pagou as suas soldadas, o autor requereu o pagamento no valor de 27:600$000 réis, referentes aos meses de 11/10/1922 a 31/07/1922. O juiz se julgou incompetente, e a ação após a escolha de um substituto foi julgada procedente. Recibo; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro Rua do Rosário, 103 - RJ; Decreto nº 848 de 10/10/1890, artigo 350; Fotografia; Procuração Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ .

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              BR RJTRF2 19498 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era perito regulador da avaria grossa do vapor francês Halgan, sinistrado no porto de Recife, em 09/07/1925. Requereu o levantamento das quantias levantadas no Banco do Brasil da Capital Federal, em decorrência do depósito de carga para o pagamento de quotas de avaria grossa. Havia 2 contas correntes, uma sob título Avaria Grossa no Vapor Halgan e outra como Companhia Franceza de Navegaçaõ a Vapor Chargeurs Reunis. Pediu-se também autorização para o recebimento dos valores nas contas. A carga era constituída de 250 vidros com iodalose, 300 tubos de clorureto de etila. Pedido deferido. registro de títulos, oficial Duarte de Abreu, Oficio do Regsitro Especial de Títulos, 10/10/1927; levantamento de depósitos judiciais pela avaria grossa do vapor, 26/12/1927.

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