CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

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              21426 · Dossiê/Processo · 1930; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Um inquérito policial originou o processo, mas se deveu a partir de pedido de providências, feito pelo diretor geral da Repartição Geral dos Telégrafos, a respeito de furtos de fios de cobre, prejudicando o serviço telefônico e telegráfico. Em fins de 1929 os roubos subtraíram da repartição 58916, 95 metros de fio de cobre, ou 911,575 quilos de cobre. Em decorrência, os suplicados foram acusados roubo. O processo foi julgado nulo. Folha Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Eugenio luiz Muller Rua do Rosário, 114 - RJ, 1930; Folhas de Antecedentes Criminais; Imposto; Justificação; Código Penal, artigo 221, 21; Decreto Legislativo nº 4780 de 1923, artigo 29.

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              11730 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial militar instaurado para apurar a responsabilidade do réu no desaparecimento de dinheiro existente no cofre do Depósito Naval do Rio de Janeiro. furto, roubo. Os autos encontram-se inconclusos. Inquérito, 1a. vara, Olympio de Sá e Albuquerque, 1931; Inquirição sumária, 1931.

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              6004 · Dossiê/Processo · 1918; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o furto de peças de equipamento e roupa de cama do Primeiro Regimento de Artilharia Montada apreendidos com o indiciado ex-praça daquele Regimento, em sua casa no Morro do Capão e avaliados no valor de 13$000 réis. São citados os seguintes dispositivos legais: Código Penal, artigo 330, parágrafo 1 e Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 23. O juiz confirmou a decisão recorrida por seus fundamentos. Devido ao tempo decorrido, o juiz julgou perempta a ação penal intentada. Autuação, 1918; Carta de Apresentação, 1918.

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              9048 · Dossiê/Processo · 1915; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus são denunciados pelo roubo de 155 caixas de explosivos no depósito da Ilha do Boqueirão. Estas eram propriedade da Societé Française d'Entreprises au Bresil, que contratou com o Ministério da Marinha a construção de diversas obras na Ilha de Cobras. Alberto Telles era encarregado do depósito e funcionário do Ministério da Marinha. Manoel Magalhães era empregado da Societé e o 3o. réu era agente de negócios. Os dois últimos estão cumprindo sentença condenatória por introduzirem grande quantidade de estampilhas falsas. O material foi encontrado na Ilha Secca, no depósito da firma Corrêa e Cia. O prejuízo foi no valor de 6:140$000. A acusação foi feita sob o Decreto nº 2110, de 30/09/1909, artigos 5 e 6. Em 25/10/1915, o juiz Antonio Joaquim Pires de Albuquerque julgou procedente o libelo apresentado em 10/09/1915 para condenar os réus a 3 anos de prisão e multa de 20 por cento dos objetos furtados, baseado no Código Penal, artigo 331, parágrafo 2, além de condená-los às custas. Em 29/01/1916 os réus apelaram ao Supremo Tribunal Federal. Em 02/05/1917, este negou a apelação e confirmou a decisão recorrida. Em 16/06/1917, os réus fizeram embargos de nulidade e infringentes de julgado. Em 07/11/1917 o STF rejeitou os embargos. Carta de Apresentação, Diretoria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1915; Fatura, Sampaio Corrêa & Cia, 1915; Jornal Correio da Manhã, s/d; Justificação, Juízo Federal da 1a. Vara, 1915; Lei nº 2110, artigo 6; Decreto nº 657 de 1849; Código Penal, artigo 18, parágrafos 1,2,3 e 4, artigo 331, no. 2.

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              12016 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial referente ao incêndio no edifício da 3a. Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil durante a noite de 22/12/1923. O incêndio teve origem no depósito de inflamáveis por corpos em ignição, fósforos mal apagados ou pontas de cigarros lançados sobre o material. A ação desses materiais inflamáveis propagou-se violentamente, causando dano avaliado no valor de 95:000$000. Juiz homologou o pedido de arquivamento do inquérito. Laudo de Incêndio, 3a. Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil; Relatório de Inquérito administrativo, 1924; Planta "incêndio na 3a. Divisão da E. F. C. Brasil", 1923.

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              18514 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar crime de estelionato. O acusado, Elias Gonçalves, que se dizia nacionalidade espanhola, de posse de uma caderneta da Caixa Econômica pertencente a Serafim Domingues Sanches, e usando falsamente o nome deste, tentou retirar a quantia de 8:000$000 réis. A deúncia foi julgada procedente. Código Penal, artigos, 13, 338, 406; Caderneta de Poupança.

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              22482 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores foram acusados de vender produtos de carga roubada da Estação Marítima, Estrada de Ferro Central do Brasil. Tiveram prisão em flagrante na posse e venda de mercadorias. Não há sentença. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1912.

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              20285 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado era 4o. escriturário do Tesouro Nacional, envolvido em inquérito administrativo sobre falsificação de cheques pagos pela 1a. Pagadoria do Tesouro Nacional. O acusado chegou a ter decretada a sua prisão administrativa, que foi cumprida em 22/06/1929. Autos inconclusos. Inquérito Policial, 1929; Procuração, 1929; Flagrante, 1926; diversos Bilhete Postal; Laudo de Exame Policial Gráfico, 1920; Auto de Exame Gráfico, 1929; Folha de Cheque Falsos, Análise de Assinatura Falsificada; Folha de Fatura Periciada 4, 1928; Recibo 3, 1929; Fotografia da Relação de Cheque, 1928; Cheque, 1929.

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              39649 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Justiça Federal realizou um inquérito policial contra Paulo Calderaro Filho, empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, acusando-o de ter furtado peças dos barrações da empresa para revende-los ilegalmente. processo anexo, Processo Crime, Juízo Federal da 3a Vara, nº 6511de 1935; processo anexo, Justificação 1936; custas processuaia 1936; portaria 1935;artigo 33 § 4º; Consolidação das Leis Penais, artigo 21 .

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              13640 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a denúncia feita contra o réu, ex-inspetor da Alfândega, que permitiu que Luiz Eugênio Pastorino retirasse, com redução de taxa alfandegária, 60000 quilos de papel para a Revista D. Quixote, já estando a referida revista arrendada a Léo de Sá Ozório. Autos incompletos. Individual Datiloscópica, 1930.

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