A suplicante, mulher, alegando que o bonde da Linha São Gonçalo da companhia suplicada, ao passar pela Rua Doutor Porcíncula, esquina com a Rua Ana de Carvalho, São Gonçalo, matou seu único filho de 8 anos de idade, e tal desastre ocorreu por culpa exclusiva do motorneiro, preposto da suplicada, requereu que esta fosse condenada a pagar uma indenização no valor de 15:000$000 pelo ocorrido. pagamento. Juiz João B. Ferreira. Ação julgada perempta. Recibo 2, 1921; Certidão de Óbito, 1922; Procuração 2, 1922, 1927.
2a. Vara FederalCRIME CONTRA A VIDA
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Os autores requereram a condenação da ré ao ressarcimento do dano que causou a eles. Os autores eram passageiros de um trem na linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brazil quando este descarrilhou, entre a Estação Paes Leme e a Estação Belém. Fundamentando-se na Lei n° 2681 artigo 17, pediram indenização por despesas gastas em trastamentos, por depreciação da força de trabalho, pelos lucros de suas profissões que deixaram de receber, e por todos os incômodos passados no acidente, com juros compostos. O juiz julgou a ação procedente, que foi apelada apra o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sua decisão, negando provimento à apelação. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923; Auto de Exame Médico, 1923; Termo de Entrega de Laudo, 1923; Recibo, 1923; Jornal O Jornal, 05/06/1923; Exame Médico, 1923; Taxa Judicária, 1925; Demonstrativo de Conta, 1925; Termo de Apelação, 1926; Demonstrativo de Contas Vencidas, 1931; Demonstrativo de Conta de Custas, 1936; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código Civil Francês, artigos 1389 e 1387; Código Civil Italiano, artigos 1151 de 1152; Código Federal Suiço, artigo 56.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial para apurar a morte de Manoel da Silva Oliveira, imigrante português, nacionalidade portuguesa, profissão marítimo, estado civil solteiro, residente na Rua Sardenha, 76, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. A vítima havia desaparecido no navio britânico Retriever e foi encontrado morto na Baía de Guanabara e removido pelo Corpo Marítimo de Salvamento Praia do Caju. Foi constado um afogamento. O juiz deferiu o arquivamento requerido. comunicação de departamento de tripulante pela delegacia policia marítima e Área de estrangeiro, em 06/02/1972; ato de apresentação e apreensão pela delegacia de polícia marítima, aérea estrangeira, em 14/02/1973; estratos de livro de bordo em inglês, em 05/02/1973; tradução do estrato do livro de bordo do vapor Retrevie, em 05/02/1973. porto J.M Aragão do departamento de ordem política e social da secretaria de segurança pública.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial instaurado para apurar o atropelamento do autor, morador na Rua Antonio de Abreu 13 Rio de Janeiro, que conduzia uma motocicleta na Rua Haddock Lobo, quando o motorista de um carro de carga, o réu, o atropelou. Processo faltando folhas.
Silva, Romáo Dornelas daFoi remetido pela Delegacia de Polícia da 7a. Circunscrição Urbana o valor de 61$640 réis, 2 lenços, 1 bolsa de fumo, uma chave, pertencente a Ricardo Rodrigues português, vítima de um desastre à Rua Senador Dantas, sendo pilhado por um bonde elétrico da Companhia Jardim Botânico. nacionalidade portuguesa estrangeiro imigrante. Foi deferido o requerido. Auto de Arrecadação, 1905.
1a. Vara FederalO suplicante afirmou ter sido vitimado por sérias violências quando se achava no interior do prédio na Praça Tirandente 28, alugado por contrato de arrendamento e onde o suplicante tinha seu escritório como agente das Loterias da Bahia, praticados os mesmos atos violentos pelo delegado da 6a. Circunscrição Policial Urbana, em obediência, segundo declarou, à ordens do Chefe de Polícia. O suplicante, querendo propôr uma ação fundada na Lei n° 221 de 1894 artigo 7, requereu justificar a realidade dos abusos praticados amplamente noticiados pela imprensa diária. O juiz julgou improcedente tal justificação. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897.
Juízo Federal do Rio de JaneiroTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a responsabilidade pelo atropelamento de um indivíduo e pelo dano causado ao muro da Estrada de Ferro Central do Brasil, em que é acusado o réu, o motorista do referido automóvel. O processo crime foi arquivado como pedido pelo procurador. Auto de Avaliação, 1929.
3a. Vara Federal