Antonio Ferreira de Lyra era pernambucano, 23 anos de idade e Lafayette Cidade , 24 anos, estado civil casado, eram profissão chofer na Policlínica Militar com sede na Praça da República. Trata-se do envolvimento deles no inquérito policial militar, por terem sido acusados de roubar uma câmara de ar no valor de 40$000 réis e tê-la vendido pela quantia de 10$000 réis ao gerente da Garage Mundial, na Praça da República, 25, cidade do Rio de Janeiro . A ação foi julgada prescrita.
UntitledCRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
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Trata-se de inquérito policial feito na primeira delegacia auxiliar sobre furto de papel de impressão verificado no Diário Oficial. Os acusados Firmino Gonçalves e José Corrêa Pinto Peixoto, aproveitando-se da facilidade que tinham para circular nas dependências da repartição, por serem empregados da Imprensa Nacional, roubaram o referido papel e o venderam a Albino da Silva Santos e Antônio Ferreira da Rocha. São citados o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, o Código Penal, artigo 39, parágrafo 3. Os réus foram absolvidos. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1917; ofício da 1a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1917; Receita Eventual, 1917; documento da Comissão Central de Assistência Jurídica, 1918.
UntitledO réu foi preso em flagrante delito e processado por infração do artigo 143 combinado com o 338 do Código Penal da República, crime de violação de correspondência e crime de estelionato. A ação foi julgada prescrita com reconhecimento da atenuante de menoridade. Conforme os artigos 79, 80, 82 e 85 do Código Penal, determinou-se a soltura do inocentado. A primeira parte do processo não está junto. Este volume inicia-se em 08/06/1918. Exame de Sanidade Mental, Serviço Médico Legal do Distrito Federal; Código Penal, artigos 39, 67, 79, 80, 82, 85, 338 e 193.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia em que o suplicado fora pego em flagrante ao arrombar um carro de bagagem que estava estacionado em frente à Estação de São Diogo, levando objetos avaliados em 734$100 réis. São citados o Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 23, parágrafo 5 e os Código Penal, artigos 356 e 358. A diretoria da Casa de Detenção do Distrito Federal informou que o acusado faleceu em 27/10/1918 na enfermaria da prisão, recolhido nesta como incurso no Código Penal, artigo 356. O juiz Raul de Souza Martins julgou extinta a presente ação penal à vista do falecimento do réu. Ficha Datiloscópica, 1918; Nota de Culpa, 1918; Auto de Declaração, 1918; Ofício do Gabinete de Identificação e de Estatística do Distrito Federal, 1918; Comunicado de Falecimento do acusado, 1918.
UntitledTrata-se de processo crime de furto de dois paquetes de composição avaliado no valor de 51$000 réis. O réu servente da Imprensa Nacional os subtraiu da referida imprensa e os guardou na Café Aliança. O caixeiro do café aliança suspeitando que o pacote guardado era proveniente de furto, que fez a denúncia ao guarda-civil Angelo Pastor que prendeu o réu em flagrante quando pegava a encomenda. É citado Decreto nº 4780 de 1923, artigo 2. A denúncia foi julgada procedente para pronúncias. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito . Ofício 3, 1907 e 1926; Exame Datiloscópico, 1926; Documento de Identificação do acusado, 1926.
UntitledA autora denunciou os réus por estarem inclusos na Lei nº 2110 de 1909, artigo 1o. e lei nº 2110 de 1909, artigo 6o. Com eles foram apreendidos na Estação de Realengo, 2 sacos de zinco, no valor de 120$000 e espoletas de granadas de artilharia. As mercadorias pareciam provir da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. Lucca, imigrante italiano, negociante ambulante, alegou ter comprado as mercadorias do outro réu que, por sua vez, afirmou ter recebido o zinco do capitão Sezefredo Francisco de Almeida, fiscal da fábrica já falecido. Fialho, servente da fábrica, que tem a chave do depósito, negou ter vendido a mercadoria. Julgada improcedente a denúncia e pronunciada a prescrição do crime na denúncia. Auto de Apreensão e Apresentação, 1923; Laudo de Avaliação, 1927; Lei nº 2110 de 1909, artigo 1o. e 6o.
UntitledO suplicante requereu as providências necessárias para ser efetuada a prisão do suplicado, intimando-se o mesmo a audiência do accordum deste tribunal que o condenou a pena de 10 anos de prisão cellular, com inabilitação para exercício de função pública por 20 anos e multa de 15 por cento sobre o dano, grau máximo da lei no. 2210 de 30/9/1909, art 1 letra B, combinado com art 4. O juiz ordenou o cumpra-se com urgência.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 2a. delegacia auxiliar de polícia instaurado para esclarecer o fato relativo a apreensão de 3 latas de óleo, na estação de d. clara , na ocasião em que ali eram desembarcadas pelo empregado da estrada de ferro central do brasil, o réu .As diligências policiais foram infrutíferas, e por falta de elementos para promover proicesso crime con quem quer que seja. a suplicante pediu arquivamento do processo.
UntitledTrata-se de inquérito policial para apurar o roubo de chapas de cobre na Diretoria Geral da Intendência da Guerra onde foi preso o réu ex-marinheiro do serviço de transporte do Exército. prisão. O referido inquérito foi feito na 1 a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A ação foi julgada procedente. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 1; Regimento Policial, artigo 33.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia auxiliar de polícia no qual o suplicado, tripulante do navio americano Hawaian, agindo com mais 4 companheiros de bordo, foi detido pela tentativa de contrabando de 330 pares de meias de seda que pretendia retirar do referido vapor, sem ter efetivado pagamento dos direito fiscal. É citado o Código Penal, artigos 13 e 265. O juiz julgou procedente a denúncia contra o indiciado. Ofício, da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1919; Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1919.
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