Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1918 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 125f.
Zone du contexte
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
O réu foi preso em flagrante delito e processado por infração do artigo 143 combinado com o 338 do Código Penal da República, crime de violação de correspondência e crime de estelionato. A ação foi julgada prescrita com reconhecimento da atenuante de menoridade. Conforme os artigos 79, 80, 82 e 85 do Código Penal, determinou-se a soltura do inocentado. A primeira parte do processo não está junto. Este volume inicia-se em 08/06/1918. Exame de Sanidade Mental, Serviço Médico Legal do Distrito Federal; Código Penal, artigos 39, 67, 79, 80, 82, 85, 338 e 193.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 03
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Curador
Procurador
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Noms
- Moreira, Juliano (médico) (Sujet)
- Lacerda, Jorge Fanio (perito) (Sujet)
- Lima, Arthur de Meira (diretor da Casa de Detenção) (Sujet)
- Procuradoria Criminal da República (Sujet)
- Delegacia Auxiliar de Polícia, 2a. (Sujet)
- Distrito Policial, 14o. (Sujet)
- Estação de São Diogo (Sujet)
- Companhia Brasileira de Laticínios (Sujet)
- Correios (Sujet)
- Vara de Órfãos e Ausentes, 1a. (Sujet)
- Estrada de Ferro Central do Brasil (Sujet)
- Casa de Detenção do Distrito Federal (Sujet)
- Hospital Nacional, Assistência a Alienados (Sujet)
- Secretaria da Casa de Detenção do Distrito Federal (Sujet)
- Gabinete de Identificação e de Estatistica (Sujet)
- Delegacia do 14o. Distrito (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
8/7/2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Gabriela