CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

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              6403 · Dossiê/Processo · 1912 ; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o incêndio nos armazéns C e D de mercadorias da Estrada de Ferro Central do Brasil que, possivelmente, teria sido iniciado quando o suplicado, 35 anos de idade, estado civil casado, trabalhador do referido armazém acendeu um cigarro perto dos fardos de algodão. São citados o Código Penal, artigo 148 e 139 e as Instruções de Serviço, artigo 924. A ação foi julgada procedente. Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil; documento do Gabinete de Identificação e Estatística.

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              15357 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, afirmou que o réu, Tenente reformado da Força Policial, apresentou-se à sede no Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado com pedido de empréstimo, que foi aceito pela gerência. Passado o contrato e entregue procuração em causa própria, foi recebida por este o valor de 600$000 réis. No entanto, uma vez realizada a transação acima, o montepio foi receber, na Primeira Pagadoria do Trabalho Nacional, a primeira consignação, cujo pagamento foi recusado, devido ao comparecimento no dia anterior do Banco dos Funcionários Públicos, com direitos anteriores a mesma consignação que lhe tinha dado o réu, isto é, uma procuração em causa própria em todos os pontos idêntica e com data inferior a que foi postada ao montepio. Portanto, foi alegada a má fé e prática de meios para usufruir lucros indébitos, lesando, assim, a instituição. Requer, então, a autora, propor queixa contra o réu. O Juiz mandou arquivar o processo. Contrato, Caixa de Empréstimos Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado; Decreto nº 7698 de 02/12/1909; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1911.

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              19755 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre a retirada clandestina de livros do Arquivo da Câmara dos Deputados. Não há sentença, o processo está quase todo destruído. Em 1916 o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Código Penal art. 18.

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              18342 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na delegacia auxiliarv de polícia, 2a. para apurar o arrombamento da porta da casa da avenida mem de sá 129 onde funcionava o arquivo dos escrivães de ausentes onde são acusados os réus. Decreto nº 2433 de 15/06/1859, artigo 13; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 1763 § 10.

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              12017 · Dossiê/Processo · 1922; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial contra o réu, imigrante polonês, nacionalidade polonesa, profissão vendedor ambulante. Erwin Eslinger, imigrante alemão, nacionalidade alemã, negociante, apresentou queixa de ter mandado vir de Hamburgo, pelo vapor alemão Minden, uma partilha de tubos de fios de seda artificial e faltar 32 kg da mercadoria no armazém do Cais do Porto. A mercadoria havia sido vendida por Waldemar Alves ao réu, que a vendeu nas casas. roubo, furto. O juiz absolveu o réu e deferiu a expedição do alvará de soltura. A Procuradoria apelou da sentença, Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. o processo chegou ao STF através de um recurso de sumário crime no. 935, 24/03/1924; (2) certificados de individual datilografia pelo Gabinete de Identificação e Estatística, 24/10/1922; Libello crime, 31/12/1923; termo de apelação, 06/03/1924; código penal, arts. 265, 356, 358 e 330 § 4o.

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              9190 · Dossiê/Processo · 1917; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus foram denunciados de acordo com o Código Penal, artigos 356 e 358. Dois deles teriam roubado fios telefônicos com 93 quilos e 440 gramas e venderam estes fios a preços baixos a Manoel do Nascimento Neves, negociante. O roubo ocorreu entre as estações de Rio das Pedras e Marechal Hermes, tendo sido comunicados à Delegacia do 23o. Distrito pela Repartição dos Telégrafos. Em 15/07/1919 o juiz julgou procedente a acusação, condenando o réu a cinco anos, conforme o Código Penal, artigo 356. A apelação foi provida e a sentença reformada no que concerne ao tempo de prisão, que passou a ser 8 anos. Em 19/01/1924 foi concedida liberdade condicional ao réu. Carta de Apresentação, Casa de Detençaõ do Distrito Federal, 1918.

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              17635 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da primeira delagacia auxiliar de polícia instaurado para esclarecer o fato relativo ao aparecimento de moeda falsa de 400 réis, na estação cascadura, que deu resultado, pois no relatório da autoridade policiual nada foi possível apurar com relação a autoria do fato. Por esta razão, a suplicante requereu que fosse arquivado o inquérito. O juiz mandou arquivar o processo. Termo de Exame de moeda falsa; Auto de Exame.

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              5843 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo ao desfalque ocorrido na Companhia Lloyd Brasileiro. Juntamente com outros, o indiciado, ex-despachante, respondeu para apurar a divergência de declarações prestadas por 3 testemunhas na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Inquérito Policial , 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1918; Ofício da Procuradoria Criminal da República, 1918.

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              39646 · Dossiê/Processo · 1929; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo crime do qual a Justiça acusa Carlos Thomas de Sant'anna Junior de ter furtado medicamentos da farmácia do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A sentença proferida não consta nos autos do processo. processo anexo Justificação, Juízo Federal da 3a Vara 1929; Lei nº 2.110; Decreto nº 4780.

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              30490 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial realizado pela 3a. Delegacia Auxiliar, que acusava o réu, vice-consul da Guatemala, residente na Rua da Alfândega 91 Rio de Janeiro, sobre os danos praticados em uma viatura do Corpo de Bombeiros. A viatura seguia para atender um chamado de incêndio quando foi colidida pelo automóvel do réu. Processo faltando folhas. decreto 24531 de 1934, art 32; decreto 16274 de 1923, art 303.

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