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              Depósito. Nº do documento (atribuído): 28345.
              BR RJTRF2 13292 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, proprietária do vapor Carangola, que partindo de Campos para o Porto do Rio de Janeiro com carregamento de açúcar o descarregou no aramazém do cais do porto. Requereu ação para depósito judicial da referida mercadoria, já que os negociantes não se apresentaram. O juiz deferiu o requerido. Advogado José Roche, Rua do Rosário, 82 - RJ; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18073 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores ocupavam em prédio à Rua Santa Luzia no. 242 de propriedade comum de darcila Martins Teixeira e de alexandre de Paula Martins. O réu era administrador de bens da mulher por escritura anti-nupcial. Como os responsáveis pelo imóvel negavam-se ao recebimento do aluguel, pediram depósito judicial do valor de 1:000$000 e intimação po precatória ao juiz Federal do estado do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Carta Precatória; Recibo.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20874 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede à Avenida Mem de Sá 131, Rio de Janeiro, tendo obtido o aforamento do domínio útil dos terrenos da Praia Vermelha e Urca até do Forte de São João, assumindo várias obrigações, entre as quais a de pagar anualmente o valor de 2:089$700 réis e o laudêmio de 5 por cento no caso de venda ou escambo, não podendo realizar tais atos sem licença do Tesouro Nacional, e tendo vendido a Beatriz Cotta de Almeida Gama os lotes 567/568 da quadra 24 à Avenida Portugal, pelo valor de 35:000$000 réis, e 577D e 577E à Rua Marecha Cantuaria por 10:000$000 réis, requer a citação da suplicada, para vir receber o valor de 2:750$000 réis relativo aos laudêmios dos lotes, a fim de que possa outorgar à compradora a escritura definitiva dos terrenos. Autos inconclusos. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Imposto de Indústrias e Profissões, 1932; Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1932; Caderneta Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1932; Código Civil, artigo 683; Advogado Himalaya Vergolino, Rua do Carmo, 55A - RJ; Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 5 e 7.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7695 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tendo sido notificada para no prazo de 30 dias pagar o valor de 672$000 réis, provenientes do imposto de indústria e profissões referente ao 2o. semestre de 1915, sob pena de que se procedesse à cobrança executiva, alegou que estava expressamente isenta do pagamento deste imposto, conforme o Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 7, no. 10, requerendo, assim, a restituição da importância indevidamente paga. O réu alegou que esta isenção não seria para a cidade do Rio de Janeiro , mas sim para Petrópolis. O processo transcorreu até 1921 e até esta data a suplicante pagou os devidos impostos, esperando o resultado do processo. No fim, a suplicante veio a desistir do processo. Certidão de Cobrança, 1915; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, valor 672$000 réis, 1915; Certidão de Depósito, valor 560$000 réis, 1916, valor de 560$000 réis, 1917, valor 560$000 réis, 1918, valor de 560$000 réis, 1919, 1921, valor de 560$000, 1920.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6278 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, requer o depósito no valor de 3.720:168$124 réis, importância acusada em um papel, denominada conta corrente em poder do intendente municipal de Salvador. E que este dinheiro seja depositado no Banco do Brasil. O suplicante requer a citação do intendente por uma carta precatória, para que este prove o direito da referida municipalidade sobre a quantia. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Certificado de Depósito, 1914; Procuração, 1914; Certidão de Protesto, 1914; Recorte de Jornal Gazeta do Povo, 26/05/1914.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12206 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requerem uma guia para o depósito do laudêmio nos Cofres de Depósitos Públicos de um terreno na Rua Marquês de Caxias, na cidade de Niterói, que obteve licença para ser vendido a Boris Frére e Companhia mas não houve manifestação da Diretoria Geral do Patrimônio da Tesouro Federal, e acordo com o Código Civil, artigo 683. Foi deferido o requerido. Recibo 2, Recebedoria do Distrito Federal, 1920, Collectoria Federal de Niterói, 1921.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 456 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de depósito no valor de 1:000$000 réis, quantia emprestada ao suplicado. Como garantia do penhor, o réu havia deixado algumas vacas que lhe pertenciam. Assim o suplicante reivindica a posse das mesmas como pagamento no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o pedido .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 4378 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que possui negócio de aurivessaria na Praça Tiradentes, quer efetuar depósito de pagamento de imposto de indústria e profissão. O suplicante não quer prejudicar a Fazenda Nacional, portanto queria efetuar o respectivo pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1913 e 1914 .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 239 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor inglês Premier, trouxe para o Porto do Rio de Janeiro - RJ um carregamento de pinho consignado a A. Fiorita e Companhia, mas houve um desacordo entre os consignatários e os compradores de madeira, o que causou demora na descarga. O navio do suplicante teve sua sobrestadia vencida, na forma de carta de fretamento e, baseado no Código Comercial, artigo 527, pede que os referidos consignatários afianciem a importância do frete e da sobrestadia, sob pena de um mandado de embargo de mercadoria. O suplicante reivindica também as despesas sobre as mercadorias da carga, não empreendidas no termo de fiança, pois teve que alugar uma embarcação para descarregar as referidas mercadorias, como não havia quem recebesse, pede-se que os suplicados garantam o competente pagamento . Conhecimento de Carga ; Certificado de Tradução ; Contrato de Transporte de Mercadorias em papel timbrado e impresso da J.H. Winchester e Co., Ship Brothers, Produce Exchange, N. York .

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 216 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante da barca brasileira Victoria, trouxe um carregamento de sal da cidade de Macau, estado do Rio Grande do Norte para a Empresa de Sal e Navegação que recusou pagar o frete. Baseado no Código Comercial, artigo 619 ele entrou com protesto no valor de mil réis por cada alqueire de sal de quarenta litros descarregados, segundo a carta de fretamento. Foi pedido leilão do carregamento de sal. Protesto; cópia de Recibo de Carga; Carta de Fretamento, 04/10/1900 entre João de Aquino Fonseca e a Empresa de Sal e Navegação; Procuração, 1901; Contrato de Transporte da Empresa de Sal e Navegação , 1900; Despacho Marítimo da Mesa de Rendas Federais de Macau, 1900 .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro