Dossiê/Processo 25989 - Consignação de Pagamento. Nº do documento (atribuído): 39644. Autor: Silva, Dinart Pereira da;Junsten, Arlindo Francisco;Souza, Néri Oreino D;Pereira, Luiz Barreiros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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Código de referência

25989

Título

Consignação de Pagamento. Nº do documento (atribuído): 39644. Autor: Silva, Dinart Pereira da;Junsten, Arlindo Francisco;Souza, Néri Oreino D;Pereira, Luiz Barreiros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 125f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores, residentes à Rua Voluntários da Pátria, 405 alegaram que eram sub-locatários de Silvino João de Almeida, que respondeu como réu em uma ação de despejo proposta pela ré, por infração contratual, sub-locação proibida. Os autores contudo, afirmam que pela Lei nº 4380 de 21/08/1964, lhes era facultado o direito de aquisição destes imóveis. Por outro lado o suplicado não ocultou o pagamento do aluguel no valor de Cr$ 8.000,00. Os suplicantes requereram consignarem este pagamento. O juiz julgou os autores carecedores da ação e o Tribunal Federal de Recursos não tomou conhecimento do recurso por incabível. Procuração 2 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965 e 1968.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Pereira, Hélio Muniz Sodré

    Autor

    Silva, Dinart Pereira da;Junsten, Arlindo Francisco;Souza, Néri Oreino D;Pereira, Luiz Barreiros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Clay, Maria Cunha e

    Procurador

    Paes, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso