Dossiê/Processo 30388 - Artigos de atentado. Nº do documento (atribuído): 43901. Autor: Livraria Freitas Bastos Sociedade Anônima. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

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30388

Title

Artigos de atentado. Nº do documento (atribuído): 43901. Autor: Livraria Freitas Bastos Sociedade Anônima. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 119f.

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Scope and content

Trata-se de artigos de atentado referentes a ação ordinária na qual a suplicante, estabelecida na rua Bettencourt da Silva, 21 - RJ e avenida Treze de Maio, 74 - RJ, requereu a renovação das locações dos referidos imóveis. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou ao TFR, que negou provimento a apelação. advogado, Sebastião Moreira de Azevedo; recorte de jornal Diário de Justiça, 13/11/1959, O Globo, 12/03/1959; fotografia da livraria e do local onde ela foi construída; procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1951; Código de Processo Civil, artigo 712 e 713, Constituição Federal, artigo 143, decreto 24150 de 20/04/1934; croquis.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 36

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Livraria Freitas Bastos Sociedade Anônima

    Réu

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/11/2008

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