Dossiê/Processo 41286 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 48839. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas. Réu: Martins, Alfredo Marques.

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41286

Title

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 48839. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas. Réu: Martins, Alfredo Marques.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.20f.

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Name of creator

Tribunal Federal de Recursos

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Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas

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Name of creator

Martins, Alfredo Marques

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Mello Filho, Murillo da Cunha

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Scope and content

O IAPETC, inconformado com o despacho do recurso extraordinário que propôs contra Alfredo Marques Martins, propõe agora, agravo de instrumento para que o processo se mantenha em ação. O agravante moveu contra o réu uma ação de despejo pelo fato de o agravado ter sublocado o imóvel que concordara em disponibilizar para o réu. O agravo justificou-se, alegando ter deixado o imóvel. Nas mãos de um parente e amigo seu, para que pudesse cuidar da saúde de sua mulher. Tal justificativa foi aceita e julgada procedente pelo juiz. O processo passou por agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal. O processo encontra-se inconcluso. Lei nº 1300, de 28/12/1950.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas

    Réu

    Martins, Alfredo Marques

    Procurador

    Mello Filho, Murillo da Cunha

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    Dates of creation revision deletion

    18-02-09

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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