Dossiê/Processo 36401 - Ação possessória. Nº do documento (atribuído): 43903. Autor: Carvalho, Martinho Cardoso de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 80f.

O suplicante, estado civil casado, funcinário militar da União Federal propôs uma ação possessória requerendo a reintegração de posse de automóvel que adquiriu no exterior, alegnado que este bem foi indevidamente apreendido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente, o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, qu negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião <Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1955; Fatura do automóvel traduzida pelo Tradutor Walter de Campos Birnfeld, 1954; Recibo de frete, 1954; Conhecimento de Embarque, 1954; Código do Processo Civil, artigo 371; Lei nº 2145 de 1953; Decreto nº 24893 de 1954; Advogado Roberto Maurício Monteiro, Rua México, 21 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 10

24-06-2008

Paola