Dossiê/Processo 36401 - Ação possessória. Nº do documento (atribuído): 43903. Autor: Carvalho, Martinho Cardoso de. Réu: União Federal.

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Reference code

36401

Title

Ação possessória. Nº do documento (atribuído): 43903. Autor: Carvalho, Martinho Cardoso de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Maldonado, Geraldo de Oliveira

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Rolim, Raphael Teixeira

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Carvalho, Martinho Cardoso de

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Name of creator

União Federal

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Queiroz, João José de

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Name of creator

Silva, Oliveira e

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, funcinário militar da União Federal propôs uma ação possessória requerendo a reintegração de posse de automóvel que adquiriu no exterior, alegnado que este bem foi indevidamente apreendido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente, o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, qu negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião <Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1955; Fatura do automóvel traduzida pelo Tradutor Walter de Campos Birnfeld, 1954; Recibo de frete, 1954; Conhecimento de Embarque, 1954; Código do Processo Civil, artigo 371; Lei nº 2145 de 1953; Decreto nº 24893 de 1954; Advogado Roberto Maurício Monteiro, Rua México, 21 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Maldonado, Geraldo de Oliveira;Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Carvalho, Martinho Cardoso de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Silva, Oliveira e

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area