Dossiê/Processo 40421 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45968. Autor: Motor Union Insurance Company Limited (The). Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

40421

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45968. Autor: Motor Union Insurance Company Limited (The). Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira;União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.190f.

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Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade de seguros com representação geral à Avenida Rio Branco, 151, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728 propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de danos e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas em navios da ré. O juiz José Passos julgou procedente em parte a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve oposição de embargos, rejeitados pelo TFR, por fim, houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado prosseguimento. Recibo de indenização de sinistro transportes, 1960; Nota de Embarque da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares Nestlé, 1959; Nota Fiscal Nestlé, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Averbação de Seguro, 1959; Conhecimento de Embarque, 1959; Laudo de Vistoria, 1959; Procuração 3, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Certificado de Vistoria, 1959; Custas Processuais, 1960; código do processo civil, artigo 291 e seguintes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Silva, Rubens Rodrigues;Passos, José Joaquim

    Autor

    Motor Union Insurance Company Limited (The)

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira;União Federal

    Advogado

    Faria, Mauricio da Costa;Faria, Maurício da Costa

    Procurador

    Oliveira, Mário de;Pina, Oscar Corrêa;Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Rollemberg, Armando Leite;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/5/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso