Dossiê/Processo 40421 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45968. Autor: Motor Union Insurance Company Limited (The). Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira;União Federal.

Zone d'identification

Cote

40421

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45968. Autor: Motor Union Insurance Company Limited (The). Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira;União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.190f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A autora, sociedade de seguros com representação geral à Avenida Rio Branco, 151, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728 propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de danos e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas em navios da ré. O juiz José Passos julgou procedente em parte a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve oposição de embargos, rejeitados pelo TFR, por fim, houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado prosseguimento. Recibo de indenização de sinistro transportes, 1960; Nota de Embarque da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares Nestlé, 1959; Nota Fiscal Nestlé, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Averbação de Seguro, 1959; Conhecimento de Embarque, 1959; Laudo de Vistoria, 1959; Procuração 3, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Certificado de Vistoria, 1959; Custas Processuais, 1960; código do processo civil, artigo 291 e seguintes.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Silva, Rubens Rodrigues;Passos, José Joaquim

    Autor

    Motor Union Insurance Company Limited (The)

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira;União Federal

    Advogado

    Faria, Mauricio da Costa;Faria, Maurício da Costa

    Procurador

    Oliveira, Mário de;Pina, Oscar Corrêa;Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Rollemberg, Armando Leite;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    2/5/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area