Dossiê/Processo 30920 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44407. Autor: Brasferro - Laminação Brasileira de Ferro Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

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30920

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44407. Autor: Brasferro - Laminação Brasileira de Ferro Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pires, Aristóteles Rodrigues

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Name of creator

Brasferro - Laminação Brasileira de Ferro Sociedade Anônima

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A suplicante, estabelecida na Rua Visconde de Inhauma 134 Rio de Janeiro, requereu a restituição de valor pago relativo a imposto de selo sobre a reavaliação do ativo da empresa suplicante para o aumento do capital social, visto que tal cobrança era indevida. Ficou-se a aguardar providência das partes. recorte de jornal Diário Oficial, 16/11/1956; procuração passada no tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1953; Código de Processo Civil, artigo 160 e 201, lei 2642 de 09/11/1955, artigo 6.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Aristóteles Rodrigues

    Autor

    Brasferro - Laminação Brasileira de Ferro Sociedade Anônima

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    6/4/2008

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