Dossiê/Processo 35580 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44082.

Área de identidad

Código de referencia

35580

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44082.

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 80f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Milhomens, Jônatas de Matos

Historia biográfica

Nombre del productor

Rebello, Moacyr Prado

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, órgão do poder público de federal, que em contrato celebrado com a ré, consentiu na exploração comercial de marcas e patentes de sua propriedade, sob o recolhimento semestral, via Banco do Brasil S/A, de dez por cento das vendas brutas da suplicada. Mas a ré vem deixando de pagar o estipulado, relativos a dois semestres de 1956. O grupo alemão, que controla o giro comercial da Companhia não recebeu a quitação das marcas e patentes da suplicante e assumindo ativo e passivo até 31 de dezembro de 1955. Alegando que o contrato, assinado em 1952, ainda esta valendo e que a suplicante tem um caráter filantrópico, a mesma pede que a ré seja compelida a pagar um valor de dois milhões de cruzeiros. Filantropia. Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1957; Anexo - Jornal não identificado; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1957; Diário Oficial 18/12/1957; Diário do Congresso Nacional 08/12/1957.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Matos

    Escrivão

    Rebello, Moacyr Prado

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Paola

        Área de Ingreso