Dossiê/Processo 35258 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42280. Autor: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira;União Federal.

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Reference code

35258

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42280. Autor: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira;União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 109f.

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Scope and content

A suplicada, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora pagou indenização a diversos segurados por prejuízos causados por roubos e extravios de mercadorias, transportadas em navios da réu. Nessas circunstâncias a suplicante, segundo o artigo 728 do Código Comercial ficou subrogada nos direitos das seguradas, e pediu o pagamento do valor de Cr$ 40.959,30, a título de restituição dos valores pagos as seguradas. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. código comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; decreto 19473, de 1930; (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1958; procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1958; (8) recibo de indenização, em 1958 a 1969; (7) conhecimento de embarque, em 1958 a 1959; (8) averbação de seguro trasnporte marítimo, em 1958; (5) termo de vistoria, em 1958; (5) laudo de vistoria, em 1958 a 1959; (6) nota fiscal das empresas MyrtaGugelmim, em 1958; (3) nota de débito do Sonbra, em 1958; (2) fatura da Usina São Cristóvão Tintas S/A, em 1958 (2) certificado de vistoria, em 1959.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira;União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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