Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1957; 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 133f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A suplicante, sediada em Salvador, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$1.057.238,00 por perdas e danos causados pela apreensão do navio petroleiro; Saici I de sua propriedade pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro enquanto não fossem pagas as diferenças salariais pretendidas pela tripulação da embarcação. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação improcedente em 25/08/1958. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 04/01/1961. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso em 27/04/1965. Recibo da agencia Frank em 1957; (2)procuração; tabelião; Caio Júlio Tavares ; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1957; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1961; impresso anexo recorte em 02/11/1953; (3)recibo da autora em 1952; (10)conhecimento de embarque em 1957.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 08
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- navio Salci I (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Ministério da Marinha (Assunto)
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
28-12-2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Paola