Dossiê/Processo 32511 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39157. Autor: Sampaio, Armando Pereira;Nunes, Geraldo Hugo;Gitirana, Gendival;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Zone d'identification

Cote

32511

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39157. Autor: Sampaio, Armando Pereira;Nunes, Geraldo Hugo;Gitirana, Gendival;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 30f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, profissão bancários, moveram uma ação ordinária contra o réu, na qualidade de segurado do referido Instituto, tornando-se moradores de apartamentos que integravam o Conjunto Residencial de Cavalcante, de propriedade do réu. Tal Instituto pretendeu cobrar dos seus segurados moradores as despezas relativas á taxa de administração, descontando sem autorização dos autores, tais despezas nas folhas de pagamento. Dessa forma, requereram a desobrigação do pagamento de referidas despezas que o Instituto réu estva exigindo sob a rubrica de taxa de administração, ou no caso de assim não ser entendido, esperavam que as ditas despezas fossem necessárias e imprescindíveis para a manutenção dos serviços. A ação foi julgada procedente. procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1962; contrato de locação,em 1955; lei 3844 de 1960, artigo 2º; lei 3912, de 1961; lei 4482, de 1962; .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Lima, Manoel Benedicto

    Autor

    Sampaio, Armando Pereira;Nunes, Geraldo Hugo;Gitirana, Gendival;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/9/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area