Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1960; 1963 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 270f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios do réu, contratado pelo autor, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 469.709,60 referente a restituição aos compradores de sobreditas mercadorias pelo valor a elas correspondentes. transporte marítimo. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso do autor, por unanimidade de votos. Código Comercial artigos 99,101,494,519,529; Código Civil artigo 1959; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 19574 de 18/03/1931; Duas Notas Fiscais 1959; Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP 1960; 25 Contratos de frete 1959; Duas faturas emitidas pela 'Casa Carioca' 1953; Conhecimento de embarque 1958; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ; 34 Laudos de vistoria, emitido pela Agencia Guilherme Bluhm 1959; 24 Termos de Vistoria 1958; 27 Recibos de Quitação 1959; Cinco Certificados de vistoria 1959 .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 02
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- navio Araribá (Assunto)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
- Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração dom Porto do Pará (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
1/8/2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo