Dossiê/Processo 33138 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36483. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas. Réu: Campilho, Luiz Gonzaga.

Zone d'identification

Cote

33138

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36483. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas. Réu: Campilho, Luiz Gonzaga.

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era entidade autárquica estabelecida na Avenida Graça Aranha, 35. Era proprietário do imóvel situado na Rua Santa Luzia, 173, o qual era ocupado pelo réu, conforme a escritura de promessa de venda. Como a escritura foi feita em nome do pai do suplicado, já falecido, o suplicante requereu a desocupação do imóvel, conforme a Lei nº 1300 de 28/12/1950. A ação foi julgada procedente pelo juiz Roberto Talavera Bruce. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso. anexo: notificação, 1956; escritura pública de promessa de compra e venda, 1955; registro geral de imóveis; procuração tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1957; procuração tabelião não informado, 1958; lei 1300, de 28/12/1950, artigos 13 e 15; lei 2699, de 28/12/1955.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas

    Réu

    Campilho, Luiz Gonzaga

    Advogado

    Dutra, Luiz A

    Gurgel;Martins, Renato R.. Ministro do TFR

    Russell, João Frederico Mourão;Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area