Dossiê/Processo 28045 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35595. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários. Réu: Santos, Pedro José dos.

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Reference code

28045

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35595. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários. Réu: Santos, Pedro José dos.

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Alves Filho, Álvaro de Mello

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Name of creator

Instituto de aposentadorias e pensões dos comerciários

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Name of creator

Santos, Pedro José dos

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Name of creator

Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

O suplicante, instituição de previdência social com personalidade jurídica própria de natureza paraestatal com base no Código Civil, artigo 499 e no Código de Processo Civil, artigo 371, propõe essa ação requerendo a rescisão de contrato de compra e venda firmado com o suplicado, comerciário referente ao imóvel sito a rua Manguaba, 53, Freguesia de Irajá no valor de Cr$ 65.000,00 alegando que o suplicado deixou de pagar as prestações. A suplicante recorreu a restituição do imóvel, além do pagamento da multa estipulada contratualmente. Processo inconcluso.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Alves Filho, Álvaro de Mello

    Autor

    Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Santos, Pedro José dos

    Escrivão

    Almeida, Clovis Duarte

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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