Dossiê/Processo 27632 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34171. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Vieira, João Climaco.

Identity area

Reference code

27632

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34171. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Vieira, João Climaco.

Date(s)

  • 1954; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Manoel Antônio de Castro Cerqueira

Biographical history

Name of creator

Dias, José de Aguiar

Biographical history

Name of creator

Fundação da Casa Popular

Biographical history

Name of creator

Vieira, João Climaco

Biographical history

Name of creator

Roche, Léo

Biographical history

Name of creator

Cardoso, Duljacy do Espírito Santo

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, com sede na Rua Debret, 23, requereu ação para rescisão do contrato de venda de um imóvel de sua propriedade localizado no Núcleo Residencial de Casas Populares em Marechal Hermes firmado com o suplicado, que deixou de pagas as prestações no valor de Cr$ 421,30 para efetivação da venda. A ação foi julgada procedente. Escritura de Compra e Venda, 1950; Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1954 e 1969; Decreto-lei nº 9218 de 01/05/1946, artigo 14; Decreto-lei nº 9777 de 06/09/1946, artigo 111.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Manoel Antônio de Castro Cerqueira;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Fundação da Casa Popular

    Réu

    Vieira, João Climaco

    Advogado

    Roche, Léo

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy do Espírito Santo

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area