Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1952; 1959 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 129f.
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
A suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em sacos de farinha de mandioca nacional segurados pela suplicante, embarcados no navio Rio Parnaíba de propriedade do suplicado, destinado ao porto de Aracati e consignado a Caminho & Companhia. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 54229,40. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente com recurso ex ofício, assim como o réu , ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, apenas ao recurso da ré. A autora embargou , mas os embargos foram rejeitados. A autora recorreu de Recurso Extraordinário, que teve provimento do Supremo Tribunal Federal. Averbação de seguro emitido pela suplicada, 08/06/1951; fatura emitida pela Companhia de Comércio e Indústria Malbur, 07/06/1951; Carregamento de carga, emitido pelo sindicato, 07/06/1951; Recibo de indenização de seguro, 11/10/1951; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 13/05/1952, 14/08/1951;Código Processual Civil artigo 291; Código Comercial artigos 728,529,519.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 10
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
e. Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Supremo Tribunal Federal (Assunto)
- Tribunal Federal de Recursos (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Caminho & Companhia (Assunto)
- Companhia de Comércio e Indústria Malbur (Assunto)
- vapor Rio Parnaíba (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
15/01/2008
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Priscila