Dossiê/Processo 33946 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33466. Autor: Companhia Boa Vista de Seguros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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Reference code

33946

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33466. Autor: Companhia Boa Vista de Seguros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1952; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 129f.

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Scope and content

A suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em sacos de farinha de mandioca nacional segurados pela suplicante, embarcados no navio Rio Parnaíba de propriedade do suplicado, destinado ao porto de Aracati e consignado a Caminho & Companhia. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 54229,40. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente com recurso ex ofício, assim como o réu , ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, apenas ao recurso da ré. A autora embargou , mas os embargos foram rejeitados. A autora recorreu de Recurso Extraordinário, que teve provimento do Supremo Tribunal Federal. Averbação de seguro emitido pela suplicada, 08/06/1951; fatura emitida pela Companhia de Comércio e Indústria Malbur, 07/06/1951; Carregamento de carga, emitido pelo sindicato, 07/06/1951; Recibo de indenização de seguro, 11/10/1951; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 13/05/1952, 14/08/1951;Código Processual Civil artigo 291; Código Comercial artigos 728,529,519.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Parim, Attilio;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Companhia Boa Vista de Seguros

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Pena, Aloysio;Faria, Maurício da Costa

    Procurador

    Silva, José Joaquim da G

    e. Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Vilas Boas, Antônio Martins;Guimarães, Hahnemann;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar;Cruz, Elmano Martins da Costa;Bernardes, Alfredo Loureiro;Ávila, Vasco Henrique D';Costa, Armando Sampaio;Mello, Djalma Tavares Cunha;Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti;Queiroz, João José de;Macedo, Raimundo Ferreira de;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area