Dossiê/Processo 33946 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33466. Autor: Companhia Boa Vista de Seguros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Área de identificação

Código de referência

33946

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33466. Autor: Companhia Boa Vista de Seguros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Data(s)

  • 1952; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 129f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em sacos de farinha de mandioca nacional segurados pela suplicante, embarcados no navio Rio Parnaíba de propriedade do suplicado, destinado ao porto de Aracati e consignado a Caminho & Companhia. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 54229,40. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente com recurso ex ofício, assim como o réu , ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, apenas ao recurso da ré. A autora embargou , mas os embargos foram rejeitados. A autora recorreu de Recurso Extraordinário, que teve provimento do Supremo Tribunal Federal. Averbação de seguro emitido pela suplicada, 08/06/1951; fatura emitida pela Companhia de Comércio e Indústria Malbur, 07/06/1951; Carregamento de carga, emitido pelo sindicato, 07/06/1951; Recibo de indenização de seguro, 11/10/1951; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 13/05/1952, 14/08/1951;Código Processual Civil artigo 291; Código Comercial artigos 728,529,519.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Parim, Attilio;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Companhia Boa Vista de Seguros

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Pena, Aloysio;Faria, Maurício da Costa

    Procurador

    Silva, José Joaquim da G

    e. Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Vilas Boas, Antônio Martins;Guimarães, Hahnemann;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar;Cruz, Elmano Martins da Costa;Bernardes, Alfredo Loureiro;Ávila, Vasco Henrique D';Costa, Armando Sampaio;Mello, Djalma Tavares Cunha;Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti;Queiroz, João José de;Macedo, Raimundo Ferreira de;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso