Dossiê/Processo 19820 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33280. Autor: União Federal. Réu: Cooperativa Cultural da Guanabara Limitada.

Identity area

Reference code

19820

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33280. Autor: União Federal. Réu: Cooperativa Cultural da Guanabara Limitada.

Date(s)

  • 1966; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

Context area

Name of creator

4a. Vara Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Cooperativa Cultural da Guanabara Limitada

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora dera em empréstimo a título gratuito à ré, a loja no térreo do Palácio da Cultura Rio de Janeiro. Como necessitava do imóvel para a Campanha Nacional de Material de Ensino, pediu-se restituição de imóvel através da rescisão de comodato. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Houve recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966; Certificado de Registro de Sociedade Cooperativa, Divisão de Cooperativismo e Organização Rural, 1905; Folheto do Ministério da Educação e Cultura, 1951.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Cooperativa Cultural da Guanabara Limitada

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area