RESCISÃO DE COMODATO

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19820 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora dera em empréstimo a título gratuito à ré, a loja no térreo do Palácio da Cultura Rio de Janeiro. Como necessitava do imóvel para a Campanha Nacional de Material de Ensino, pediu-se restituição de imóvel através da rescisão de comodato. A açãoread more

4a. Vara Fazenda Pública