Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1941; 1953 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 165f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, com sede na Rua 13 de Maio no. 33/35 Rio de Janeiro, era credora de Nuno Gomes do Santos e sua mulher Maria Velloso Gomes dos Santos, estado civil casados pelo regime de comunhão de bens, residentes na Estrada Paranapuan no. 121, Ilha do Governador, pelo valor de 20:000$000 réis. Os réus deram como hipoteca os imóveis na Estrada Paranapuan e na Rua Sete no. 501, Freguesia de Nossa Senhora d'Ajuda. Acontece que os réus não cumpriram as obrigações contratuais. Assim, fundamentada no Código do Processo Civil artigo 298, a autora requereu o pagamento da dívida em um prazo de 24 horas e, caso não efetuasse, requereu a penhora dos bens hipotecados. A ação foi julgada procedente. A ré entrou com embargos que foram julgados improcedentes. procuração tabelião Raul Sá Filho Rosário, 83 - RJ 14/09/1939; diário da justiça 24/05/1943, 07/10/1943; Gazeta de Noticias, data não identificada; O Jornal 10/10/1943; escritura de mutuocom garantia de hipoteca 31/12/1932, tabelião Jose D. Rocha Rua Rosário, 156; procuração tabelião Lucio Balseca Rua Nerval de Gouvêa, 457 28/05/1941; Carlos Romero Abel Bizarro de Andrade Alcides de Barros Paiva Rua Primeiro de Março no. 8 advogado; código do processo civil artigo 298, VI,1016; código civil artigo 762, III; decreto-lei no. 3057 de 26/02/1941; decreto 24427 de 19/06/1934.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Silva, Hélio (Depositário Judicial) (Assunto)
- Companhia Fornecedora de Materiais (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
17/12/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo