Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1941; 1953 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 165f.
Zone du contexte
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
A autora, com sede na Rua 13 de Maio no. 33/35 Rio de Janeiro, era credora de Nuno Gomes do Santos e sua mulher Maria Velloso Gomes dos Santos, estado civil casados pelo regime de comunhão de bens, residentes na Estrada Paranapuan no. 121, Ilha do Governador, pelo valor de 20:000$000 réis. Os réus deram como hipoteca os imóveis na Estrada Paranapuan e na Rua Sete no. 501, Freguesia de Nossa Senhora d'Ajuda. Acontece que os réus não cumpriram as obrigações contratuais. Assim, fundamentada no Código do Processo Civil artigo 298, a autora requereu o pagamento da dívida em um prazo de 24 horas e, caso não efetuasse, requereu a penhora dos bens hipotecados. A ação foi julgada procedente. A ré entrou com embargos que foram julgados improcedentes. procuração tabelião Raul Sá Filho Rosário, 83 - RJ 14/09/1939; diário da justiça 24/05/1943, 07/10/1943; Gazeta de Noticias, data não identificada; O Jornal 10/10/1943; escritura de mutuocom garantia de hipoteca 31/12/1932, tabelião Jose D. Rocha Rua Rosário, 156; procuração tabelião Lucio Balseca Rua Nerval de Gouvêa, 457 28/05/1941; Carlos Romero Abel Bizarro de Andrade Alcides de Barros Paiva Rua Primeiro de Março no. 8 advogado; código do processo civil artigo 298, VI,1016; código civil artigo 762, III; decreto-lei no. 3057 de 26/02/1941; decreto 24427 de 19/06/1934.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 01
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Silva, Hélio (Depositário Judicial) (Sujet)
- Companhia Fornecedora de Materiais (Sujet)
- Ministério Público Federal (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
17/12/2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Leonardo