Dossiê/Processo 30781 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 30679. Autor: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Réu: Santos, Nuno Gomes dos;Santos, Maria Velloso Gomes dos .

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Reference code

30781

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 30679. Autor: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Réu: Santos, Nuno Gomes dos;Santos, Maria Velloso Gomes dos .

Date(s)

  • 1941; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 165f.

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A autora, com sede na Rua 13 de Maio no. 33/35 Rio de Janeiro, era credora de Nuno Gomes do Santos e sua mulher Maria Velloso Gomes dos Santos, estado civil casados pelo regime de comunhão de bens, residentes na Estrada Paranapuan no. 121, Ilha do Governador, pelo valor de 20:000$000 réis. Os réus deram como hipoteca os imóveis na Estrada Paranapuan e na Rua Sete no. 501, Freguesia de Nossa Senhora d'Ajuda. Acontece que os réus não cumpriram as obrigações contratuais. Assim, fundamentada no Código do Processo Civil artigo 298, a autora requereu o pagamento da dívida em um prazo de 24 horas e, caso não efetuasse, requereu a penhora dos bens hipotecados. A ação foi julgada procedente. A ré entrou com embargos que foram julgados improcedentes. procuração tabelião Raul Sá Filho Rosário, 83 - RJ 14/09/1939; diário da justiça 24/05/1943, 07/10/1943; Gazeta de Noticias, data não identificada; O Jornal 10/10/1943; escritura de mutuocom garantia de hipoteca 31/12/1932, tabelião Jose D. Rocha Rua Rosário, 156; procuração tabelião Lucio Balseca Rua Nerval de Gouvêa, 457 28/05/1941; Carlos Romero Abel Bizarro de Andrade Alcides de Barros Paiva Rua Primeiro de Março no. 8 advogado; código do processo civil artigo 298, VI,1016; código civil artigo 762, III; decreto-lei no. 3057 de 26/02/1941; decreto 24427 de 19/06/1934.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Réu

    Santos, Nuno Gomes dos;Santos, Maria Velloso Gomes dos

    Advogado

    Oliveira, Luiz Carlos;Rocha, Jose da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area