Dossiê/Processo 38303 - Ação de Renovação de Contrato de Locação. Nº do documento (atribuído): 50550. Autor: Gabriel Homsy & Irmão. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Companhia Federal de Eletricidade.

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38303

Title

Ação de Renovação de Contrato de Locação. Nº do documento (atribuído): 50550. Autor: Gabriel Homsy & Irmão. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Companhia Federal de Eletricidade.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Gabriel Homsy & Irmão

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Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

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Companhia Federal de Eletricidade

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Carvalho, Lauro

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Scope and content

O autor propôs ação de renovação de locação de loja em prédio à Avenida Passos, 36/38. Os réus contestaram alegando que o autor não possuía a proteção assegurada aos comerciantes e industriais pelo Decreto n° 24150 de 20/04/1934. Recibo da Companhia Federal de Eletricidade, 14/09/1939; Recibo de Aluguel da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1939; Imposto de Indústrias e Profissões, Exercício de 1939; Imposto de Licenças, 12/09/1939; Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 12/09/1939; Procuração Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 24/05/1939; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 01/08/1936; Contrato Social entre Lucas & Cia e Gabriel Horsy & Irmão, s/d; Procuração Tabelião Norival de Freitas, 08/04/1940; Registro de Firma Gabriel Homsy & Irmão, Departamento Nacional da Indústria e Comércio, 21/07/1939; Recibo da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 24/12/1936; Demonstrativo de Contas Processuais, 24/09/1940; Custas Processuais, 1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

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    Autor

    Gabriel Homsy & Irmão

    Réu

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Companhia Federal de Eletricidade

    Escrivão

    Carvalho, Lauro

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    Dates of creation revision deletion

    12/1/2008

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        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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