Dossiê/Processo 41745 - Ação de despejo/ Notificação. Nº do documento (atribuído): 45996. Autor: Gonçalves, Maria José Correia. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

41745

Titre

Ação de despejo/ Notificação. Nº do documento (atribuído): 45996. Autor: Gonçalves, Maria José Correia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 93f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A autora era mulher, imigrante estrangeira de nacionalidade portuguesa, proprietária, estado civil casada, assistida pelo marido Frutuoso Gonçalves, domiciliada à Rua André Cavalcanti, 8. A autora dera em locação os apartamentos 301 e 401 à Rua do Rezende, 137, para o Serviço Nacional da Tuberculose, pelo valor mensal de Cr$ 50.000,00. Houve notificação para desocupar, e findo o prazo de 90 dias, a autora pediu o despejo, custas e honorários de advogado. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação. A decisão foi apelada junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1966; Processo Anexo, Notificação n. 22709, 1966; Guia de Pagamento de Imposto Predial 2, 1966; Certificado de Registro de Aquisição de Imóvel 2, 1959; Escritura de Locação de Imóvel, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1951; Impresso: Ministério da Saúde, 1966; Custa Processual, 1967; Certificado de Registro de Transcrição das Transmissões de Carta de Adjudicação, 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ribas Filho,Thiago;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Gonçalves, Maria José Correia

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Almeida, Geraldo de

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/2/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area