Dossiê/Processo 40265 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46063. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Réu: Costa, Manoel Martins da;Oliveira, Armando Tavares de.

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40265

Title

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46063. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Réu: Costa, Manoel Martins da;Oliveira, Armando Tavares de.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.17f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

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Name of creator

Costa, Manoel Martins da

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Name of creator

Oliveira, Armando Tavares de

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Name of creator

Oliveira, Francisco Antonio de

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Name of creator

Gelin, Aron

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Scope and content

O autor, autarquia, com base na Lei nº 1300, de 28/12/1950, artigo 15, propôs ação de despejo contra os réus, para que estes desocupassem o imóvel sito à Rua Santana, 124, visto que estes não efetuaram o pagamento dos aluguéis. O processo encontra-se inconcluso . Custas Processuais, 1963; Código do Processo Civil, artigo 350; Inciso do art. 15 da Lei 1'300 de 28/12/1950; Art 3560 do Código do Processo Civil .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

    Réu

    Costa, Manoel Martins da;Oliveira, Armando Tavares de

    Advogado

    Oliveira, Francisco Antonio de

    Procurador

    Oliveira, Francisco Antonio de;Gelin, Aron

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    Dates of creation revision deletion

    2/3/2009

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        Archivist's note

        Cristina

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