Dossiê/Processo 40265 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46063. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Réu: Costa, Manoel Martins da;Oliveira, Armando Tavares de.

Zone d'identification

Cote

40265

Titre

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46063. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Réu: Costa, Manoel Martins da;Oliveira, Armando Tavares de.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Manoel Martins da

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Armando Tavares de

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Francisco Antonio de

Notice biographique

Nom du producteur

Gelin, Aron

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, autarquia, com base na Lei nº 1300, de 28/12/1950, artigo 15, propôs ação de despejo contra os réus, para que estes desocupassem o imóvel sito à Rua Santana, 124, visto que estes não efetuaram o pagamento dos aluguéis. O processo encontra-se inconcluso . Custas Processuais, 1963; Código do Processo Civil, artigo 350; Inciso do art. 15 da Lei 1'300 de 28/12/1950; Art 3560 do Código do Processo Civil .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

    Réu

    Costa, Manoel Martins da;Oliveira, Armando Tavares de

    Advogado

    Oliveira, Francisco Antonio de

    Procurador

    Oliveira, Francisco Antonio de;Gelin, Aron

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    2/3/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area