Dossiê/Processo 40192 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46062. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Teixeira, Assyr;Sant`Anna, Erothildes Bartiria.

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Reference code

40192

Title

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46062. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Teixeira, Assyr;Sant`Anna, Erothildes Bartiria.

Date(s)

  • 1954; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.16f.

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A autora, autarquia com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Nilo Peçanha, 31, com base na Lei do Inquilinato, artigo 15, propôs ação de despejo contra os réus, para que estes desocupassem o apartamento nº 207, do edifício sito á (Rua São Salvador nº 55 a 61, visto que não efetuaram o pagamento dos aluguéis. O juiz da 2ª. Vara da Fazenda Pública Victorino Alves da Fonseca julgou extinta face ao pagamento a ação de despejo em que é autor. O Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários e réus . Contrato de Locação, 1952; Lei nº 1300, de 28/12/1950, artigo 15.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Teixeira, Assyr;Sant`Anna, Erothildes Bartiria

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prad

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    Dates of creation revision deletion

    2/2/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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