Dossiê/Processo 36023 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 41175. Autor: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Réu: A. Bonniara e Companhia.

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Reference code

36023

Title

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 41175. Autor: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Réu: A. Bonniara e Companhia.

Date(s)

  • 1950; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 173f.

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Scope and content

A autora, autarquia administrativa, entrou com uma ação de despejo contra a suplicada para requerer a restituição da área do Edifício do Liceu de Artes e Ofícios, locada à ré, pois necessita para uso próprio, tendo notificado a ré, mas não foi atendida pela mesma, pedindo o pleiteado com fundamento na Lei 9665, de 29/08/1946. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR deu provimento. O réu recorreu extraordinariamente e o STF deu provimento. O autor embargou e o STF rejeitou os embargos . Processo Anexo Noticação 1948; Procuração tabelião 424 1947; Contrato de Locação 1938; Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1938; Anexo Duas Fotos; Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ 1952; Procuração Elomyr Roque Pinheiro - 5° Oficio - Rua do Carmo,38 - RJ 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo F

    de. Autor

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Réu

    A

    Bonniara e Companhia. Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ludolf, Edmundo de Macedo

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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