Dossiê/Processo 42576 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 40806. Autor: Nogueira, Damião de Castro. Réu: Serviço Social da Indústria.

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42576

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 40806. Autor: Nogueira, Damião de Castro. Réu: Serviço Social da Indústria.

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Nogueira, Damião de Castro

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Name of creator

Serviço Social da Indústria

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade portuguesa, casado, proprietário e comerciante, residente na Rua Canavieiras, 98, casa I, alega que notificou o suplicado para desocupar o imóvel sito na Rua Barão de Mesquita, 923, loja "A", visto que necessita estabelecer-se comercialmente na aludida loja, entretanto, o suplicado não efetuou a desocupação. Em virtude disto, o suplicante propõe uma ação de despejo contra o suplicado nos termos da lei 4494, de 25/11/1964, art. 11, n.X. Julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que desistiu do recurso. processo em anexo: notificação n. 33.069 de 1964; contrato de locação, 1957; 2procuração 1963, 1965 tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, tabelião não informado; lei 1300/1950; Roza, Aldemar Garcia (advogado); foto de Estabelecimento Comercial.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Nogueira, Damião de Castro

    Réu

    Serviço Social da Indústria

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 27/03/09

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