Dossiê/Processo 36237 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 39761. Autor: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima. Réu: Carvalho, Antonio de.

Textuais. 1v. 73f.

A suplicante, sediada na avenida Presidente Vargas, 309 com base na lei 1300, artigo 15, de 28/12/1950 e na lei 3336, de 10/12/1957, propõe uma ação de despejo contra o suplicado, requerendo que o mesmo desocupe o imóvel situado à rua Dr. Padilha, 253, visto que o suplicado foi aposentado e as cláusulas contratuais estabelecem que os locatários mantenham relação de emprego com a suplicante para que tenham direitos a ocupar seus imóveis. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao TFR, que negou provimento a apelação. Contrato de locação, Vínculo empregatício. lei 3115, de 16/03/1957; Código do Processo Civil, artigo 350; notificação no. 18985, de 23/04/1958; (2) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1958 e 1959; cópia de confessão de aposentadoria, de 18/10/1957; (3) contra cheque de servidor, de 1948; folha de receitas diversas, de 05/01/1959; termo de ocupação, de 04/07/1944; termo de agravo, de 24/04/1959.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

5/5/2008

Anna